PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS EM FAVOR DAS PESSOAS DE IDADE

PRINCÍPIOS DAS NAÇÕES UNIDAS EM FAVOR DAS PESSOAS DE IDADE
Assembléia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1991.

Para dar mais vida aos anos que são acrescentados à vida

A ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU:
Reconhecendo a contribuição das pessoas idosas às suas sociedades,
Reconhecendo que na Carta da ONU os países membros das Nações Unidas expressam, entre outras coisas, a determinação de reafirmar sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana, e na igualdade de direitos de homens e mulheres, das nações maiores e menores e de promover o progresso social e elevar o nível de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade,
Registrando a inclusão dos direitos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Acordo Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e de outras declarações com o objetivo de garantir a aplicação de normas universais a grupos determinados,
Em cumprimento do Plano de Ação Internacional sobre Envelhecimento, aprovado pela Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento e convertido em documento seu pela Assembléia Geral na Resolução 37/51 de 3 de dezembro de 1982,
Reconhecendo a enorme diversidade das situações das pessoas de idade, não só entre os diferentes países, como também dentro de cada país e entre as pessoas mesmo, problema que necessita respostas políticas diferenciadas,
Consciente de que em todos os países é cada vez maior o número de pessoas que alcançam uma idade avançada e em melhor estado de saúde do que vinha acontecendo até agora,
Consciente de que a ciência já esclareceu a falsidade de muitos estereótipos sobre a inevitável e irreversível decadência que envolve a idade,
Convencida de que há procedimentos que permitam às pessoas de idade que desejam e podem proporcionar maior participação e contribuição às atividades da sua sociedade,
Consciente de que as pressões que pesam sobre a família tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos, é indispensável oferecer apoio àquelas que se ocupam do atendimento das pessoas idosas que requerem cuidados,
Tendo presentes as normas fixadas no Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento e os convênios, recomendações e resoluções da OIT – Organização Internacional do Trabalho, da OMS – Organização Mundial de Saúde e de outras entidades das Nações Unidas,
Propõe aos governos que introduzam o quanto antes possível os seguintes princípios em seus programas nacionais:
INDEPENDÊNCIA
1. As pessoas de idade devem ter acesso à alimentação, água, moradia, vestimenta e atenção à saúde adequados, através de recursos (renda), apoio de suas famílias e da comunidade e sua própria auto-suficiência.
2. As pessoas de idade devem ter a possibilidade de trabalhar ou ter acesso a outras oportunidades de obter renda.
3. As pessoas de idade devem participar do momento, e em que medida deixarão de trabalhar (aposentar-se).
4. As pessoas de idade devem ter acesso a programas educativos e de formação adequados às suas condições.
5. As pessoas de idade devem ter a possibilidade de viver em ambiente seguro e adaptado às suas preferências pessoais e suas capacidades e contínuas transformações.
6. As pessoas de idade devem poder residir em seu próprio domicílio, tanto quanto lhes seja possível.
PARTICIPAÇÃO
7. As pessoas de idade devem permanecer integradas `a sociedade, participando ativamente na formulação e aplicação das políticas que afetam diretamente seu bem-estar, e compartilhar seus conhecimentos e habilidades com as gerações mais novas.
8. As pessoas de idade devem buscar e aproveitar oportunidades de prestar serviços à comunidade e trabalhar como voluntários em setores apropriados a seus interesses e capacitação.
9. As pessoas de idade devem poder formar movimentos ou associações de idoso
CUIDADOS
10. As pessoas de idade devem poder desfrutar dos cuidados e da proteção da família e da comunidade, de acordo com o sistema de valores culturais de cada sociedade.
11. As pessoas de idade devem ter acesso aos serviços de atenções à saúde que as ajudem a manter ou recuperar um bom nível de bem-estar físico, mental e emocional, assim como prevenir ou retardar o aparecimento de qualquer enfermidade.
12. As pessoas de idade devem poder usar os serviços sociais e jurídicos que lhes assegurem maiores níveis de autonomia, proteção e cuidados.
13. As pessoas de idade dever ter acesso a meios apropriados de atenção institucional, capazes de lhes proporcionar proteção, reabilitação e estímulo social e mental, num ambiente humano e seguro.
14. As pessoas de idade devem desfrutar de seus direitos humanos e das liberdades fundamentais quando residirem em lares ou instituições (asilos) onde lhes ofereçam cuidados ou tratamento, com pleno respeito à sua dignidade, crenças, necessidades e intimidade, assim como ao seu direito de adotar decisões sobre atenções que lhes proporcionem e sobre a qualidade de vida no local.
AUTO-REALIZAÇÃO
15. As pessoas de idade devem poder aproveitar as oportunidades para desenvolver plenamente seu potencial.
16. As pessoas de idade devem ter acesso aos recursos educativos, culturais, espirituais e recreativos da sociedade.
DIGNIDADE
17. As pessoas de idade devem poder viver com dignidade e segurança, e ver-se livres de exploração e maus-tratos físicos e mentais.
18. As pessoas de idade devem receber um tratamento digno, independentemente da idade, sexo, raça ou origem étnica, dependência/incapacidade e outras condições, e ser valorizadas sem que isto dependa de sua contribuição (ou capacidade) econômica.