Controle Social

Legislação:

Lei nº 8.142/1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Resolução CNS nº 453/2012 – Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Publicações:

Decisão do Gabinete do Conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho nos autos do Pedido de Providências nº 483-2015-37 – Reconhece que não há, no que se refere à fiscalização da atuação dos Conselhos de Saúde, omissão do Ministério Público do Estado do Maranhão que se possa taxar de ilegal.

Recomendação nº 03/2014 – 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde

GUIA DO CONSELHEIRO – Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde do Ministério da Saúde.

Cartilha de Orientações ao(s) Conselheiro(s) do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo

O diálogo e a participação em um Conselho de Saúde em Santa Catarina

Orientações para Conselheiros de Saúde – TCU – 2015

 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE – GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO

_{PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS: O OLHAR DA GESTÃO MUNICIPAL}

 Conselhos de Saúde – conhecimento sobre as ações de saúde

Lei n°8.703/2007 que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde para Fundo Municipal (revogada pela lei 9.634/2012)

Lei n° 9.634/2012- Dispõe sobre a instituição do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, revoga a Lei Estadual nº 8.703/07 e dá outras providências.

Lei n° 7.528/2000 do Conselho Estadual de Saúde.

Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão.

Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde

Entrevistas: