Documentos

Lista de Promotorias que aderiram à campanha

Publicação de Lei Municipal – Cedral/MA

Publicação de Lei Municipal – São Francisco do Maranhão/MA

ATA DE REUNIÃO – A Cidade nao pode parar

Formulário da campanha (coleta de dados)

Processo TC nº 036.659_2016-9

DOU – Medida cautelar parcialmente revogada

Orientação Técnica Conjunta n. 01/2017-AT/CIA/AJA-PGJ/MA

Decisão TCU – Representação (com pedido de medida cautelar) / TC 036.659/2016-9

Acórdão nº 977_2017 OFC_0178_2017-TCU _SEMAG NOTIFICACAO_0166 – ACÓRDÃO N° 977/2017 – TCU – Plenário – Relacionado ao repasse de recursos provenientes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na Lei 13.254, de 13/1/2016, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria efetuado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

PORTARIA Nº 07_2016 PJP-MA

OFÍCIOS 

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Repatriação Cautelar

Repatriação Nota Técnica

Emenda Constitucional nº 75/2016 – Aperfeiçoa o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal

Lei Sancionada – Município de Morros-MA

Lei sancionada – Município de Presidente Dutra -MA

Lei sancionada – Município de Olho D´água das Cunhãs-MA

Instrução Normativa nº 45/2016 – TCE

Ofício Presidente ALEMA – Apoio a PEC proposta pelo Executivo sobre a transparência na transição

Minuta de Portaria de Instauração de PIC

Minuta de Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo

Minuta de Ação Civil Pública de Responsabilidade por Dano Moral Coletivo

Minuta de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa

Diário da Assembleia – Proposta EC nº 003/16

Palestra (SLIDES) – Transição

Ato nº 388/2016-GPGJ

Ato nº 495/2016-GPGJ

Recomendação nº 06/2016-GPGJ

Proposta de Emenda Constitucional e de Lei Municipal

Modelo NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

Cartilha CGU – Transição Municipal

DECISÃO Ação Cautelar (Lago da Pedra/MA) – Assunto: Tutelar a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico e/ou político (art. 14, § 9º da Constituição da República)

DECISÃO Ação Civil Pública (São Luís/MA) – Assunto: compelir o Banco do Brasil e o Banco Bradesco a observar os ditames legais e principiológicos que devem regular o manuseio de recursos públicos do Estado do Maranhão repassados aos municípios

ACP (São Luís/MA) – Assunto: compelir o Banco do Brasil e o Banco Bradesco a observar os ditames legais e principiológicos que devem regular o manuseio de recursos públicos do Estado do Maranhão repassados aos municípios

DECISÃO “obrigação “Banco do Brasil” de fornecer ao Ministério Público de forma direta o acesso as informações pertinentes a qualquer conta pública que seja objeto de investigação devidamente instaurada