Ação Estadual de Combate à Corrupção

Para reafirmar o compromisso de combater a corrupção no Estado do Maranhão, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Maranhão deflagram a “AÇÃO ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO – Compromisso com a cidadania”.

O objetivo é reforçar as atuações dos dois órgãos, denunciando e julgando ações em combate ao desvio de verbas públicas e à prática de atos de corrupção e de improbidade administrativa. A Ação tem como DIA “D” O DIA 9 DE DEZEMBRO, o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Neste dia, serão pautadas nas comarcas e varas da Justiça estadual audiências de processos de improbidade administrativa; ajuizadas pelo MP, ações civis públicas por ato de improbidade administrativa; emissão de recomendações e oferecimento de denúncias por práticas criminosas, além de palestras em comunidades.

Muitos casos de corrupção são desvendados devido à investigação própria do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização, resultando em denúncias e ações criminais e civis, julgadas pelo Poder Judiciário.

A população, no entanto, pode e deve DENUNCIAR, além de ajudar a prevenir e repreender atos de corrupção e demais ilícitos praticados contra a administração pública.

O DIA “D”

O Dia Internacional de Combate à Corrupção é comemorado no dia 9 de dezembro, em todos os estados brasileiros, e faz referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida, neste dia em 2003. Mais de 110 países assinaram o documento, que entrou em vigor, internacionalmente, em 14 de dezembro de 2005.

A corrupção e a improbidade devem ser combatidas de forma conjunta por todos os órgãos de controle e regulação do país, mediante integração entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a sociedade e os órgãos de controle.

O Poder Judiciário tem a missão de assegurar os princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, zelando pela probidade na Administração Pública. A diminuição da corrupção passa pelo processo de conscientização.