Visão Geral do Evento

 APRESENTAÇÃO

No ano em que completamos 25 anos da promulgação da Constituição Federal Brasileira, 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e 17 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é certo que o direito à educação básica nos sistemas de ensino deve ser tema prioritário, sobretudo no Estado do Maranhão, que é marcado por profundas desigualdades estruturais, amargando baixos indicadores, como naqueles que aferem a qualidade da educação.

A qualificação dos membros do Ministério Público brasileiro, dos gestores municipais de educação, dos conselhos sociais de educação e dos conselhos tutelares, no sentido de contribuir para a concretização do direito fundamental à educação de qualidade, envolve os seguintes eixos temáticos: políticas públicas educacionais, financiamento da educação, educação infantil, transporte escolar, controle, funcionamento dos conselhos sociais da educação, direito fundamental à alimentação, educação inclusiva e combate à corrupção.

O II ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: DIREITO DE TODOS OS MARANHENSES, realizar-se-á no período de 22 a 24 de maio de 2013, em São Luís, no Rio Poty Hotel. O evento consiste na proposta da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão de qualificar membros e servidores do Ministério Público, como expressão da prioridade conferida ao direito à educação pelo Ministério Público Brasileiro, no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), através da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), em atuação conjunta com o Ministério da Educação.

JUSTIFICATIVA

Desenvolvido a partir das deliberações do CNPG e das conclusões do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão de que o direito à educação básica, será prioridade da ação institucional e interinstitucional do Parquet Maranhense, este projeto tem o propósito de promover uma ação em nível estadual apta a viabilizar a interação dos Promotores de Justiça da Educação com os sistemas de educação, e ainda, discutir as possibilidades e os desafios para a concretização das políticas públicas de educação.

Por outro lado, a realização do evento irá produzir a qualificação dos membros do Ministério Público, gestores municipais de educação, dos conselhos sociais de educação e conselhos tutelares como fator capaz de potencializar a ação ministerial na defesa do direito à educação.

Outro objetivo do encontro em questão é a possibilidade de troca de ideias e experiências acerca da uniformização de entendimentos entre os atores dos sistemas educacionais e os Promotores de Justiça com atribuição para a matéria de educação do nosso Estado, fortalecendo os mecanismos de atuação extrajudicial e judicial, bem como produção compromissos e fluxogramas que facilitem o encaminhamento das questões apresentadas no cotidiano de cada instituição.

OBJETIVO GERAL

O II ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: DIREITO DE TODOS OS MARANHENSES tem como objetivo realizar uma ampla capacitação dos atores dos sistemas educacionais e promotores de justiça com atuação na defesa do direito à educação, infância e juventude e defesa do patrimônio público.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

– Dar cumprimento à deliberação do CNPG e ao planejamento estratégico do Ministério – Público do Estado do Maranhão de promoção do direito à educação;
– Promover a interação dos membros do Ministério Público das 106 (cento e seis) Comarcas do Estado do Maranhão com atribuições em matéria de Direito à Educação;
– Qualificar os Promotores de Justiça da defesa do direito à Educação, bem como os demais atores dos sistemas educacionais;
– Estimular o estudo e o debate sobre temas específicos da área;
– Socializar as experiências existentes e possibilitar novas ações;
– Conhecer as atividades desenvolvidas pelo Ministério da Educação no âmbito do Estado do Maranhão, bem como indicadores relativos à educação.

PÚBLICO-ALVO

– Promotores de Justiça de defesa do direito à Educação, Infância e Juventude e Defesa do Patrimônio Público;
– Servidores do Ministério Público;
– Secretários Municipais de Educação;
– Conselho Estadual de Educação;
– Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
– UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação;
– Conselhos Estadual e Municipais de Alimentação Escolar;
– Conselho Tutelar;
– Conselho do FUNDEB.

PARCEIROS

– Promotores de Justiça de defesa do direito à Educação, Infância e Juventude e Defesa do Patrimônio Público;
– Servidores do Ministério Público;
– Secretários Municipais de Educação;
– Gestores Estadual e Regionais da Educação;
– Tribunal de Contas do Estado;
– Ministério Público Federal;
– Ministério Público de Contas;
– Defensoria Pública;
– Comissão de Educação da Assembleia Legislativa;
– UNICEF – Fundo das Nações Unidas pela Infância;
– UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação;
– FAMEM – Federação dos Municípios do Maranhão;
– SINPROESSEMA – Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Maranhão;
– Conselho Estadual de Educação;
– Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini;
– Poder Judiciário;
– Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
– UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação;
– Instituto de Pesquisas Socioeconômicas e Cartográficas do Maranhão.

ESTIMATIVA DE PÚBLICO NO EVENTO

Estima-se a participação de 400 (quatrocentas) pessoas.

– 200 (duzentas) vagas para membros e servidores do Ministério Público;
– 200 (duzentas) vagas para o público externo.

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO

Hotel Rio Poty

Av. dos Holandeses s/n – Lote 2/5 Quadra 32 – Bairro: Ponta D’Areia – São Luis – MA – CEP.: 65071-380

INSCRIÇÕES

13 a 20 de maio de 2013.

– Através do site da Procuradoria-Geral de Justiça (www.mp.ma.gov.br);
– Hotsite: http:// www.mp.ma.gov.br/eventos/educacao

INFORMAÇÕES

1. Secretaria para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Maranhão Email: secinst@mp.ma.gov.br Telefones: (98) 3219-1740/3219-1637

2. Coordenadoria de Planejamento Email: planejamento@mp.ma.gov.br  Telefone: (98) 3219-1698

PERÍODO DE REALIZAÇÃO

22 e 24 DE MAIO DE 2013.

 

ORGANIZAÇÃO DO EVENTO

REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA
Procuradora Geral de Justiça

FABÍOLA FERNANDES FAHEINA FERREIRA
Secretária para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça

PAULO SILVESTRE AVELAR SILVA
Promotor de Justiça da Educação

SANDRA SOARES DE PONTES
Promotora de Justiça de Pedreiras

CLÁUDIO MARCELO ARAÚJO AMORIM
Coordenador de Planejamento