Visão Geral

A Procuradoria Geral de Justiça promoverá, como sucedâneo dos Encontros Regionais de Gestão Estratégica: MP contra a corrupção, o ENCONTRO ESTADUAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no dia 20 de novembro de 2017, atividade com base na Resolução nº 118, de 1º/12/2014 (Publicada no DOU, Seção 1, de 27/01/2015, págs. 48/49), em que o CNMP dispôs sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.

O Encontro visa atender aos objetivos estratégicos 03 (intensificar ações integradas no combate à macrocriminalidade, no controle externo da atividade policial e no cumprimento da Lei de Execução Penal), 04 (fortalecer a atuação extrajudicial e a mediação comunitária), 05 (intensificar as ações em defesa do meio ambiente, urbanismo e patrimônio histórico-cultural), 07 (exigir a integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de saúde), 08 (exigir qualidade, garantir acesso e estimular a permanência na educação) e 09 (exigir o cumprimento adequado das medidas socioeducativas).

Foi publicado edital, dirigido aos Promotores de Justiça, facultando sua participação, solicitando o envio ao e-mail secinst@mpma.mp.br dos documentos relacionados a investigações em andamento ou títulos executivos vinculados a obrigações de fazer, pelo Governo do Estado, nas áreas de segurança pública, administração penitenciária, meio ambiente, saúde, educação e atendimento socioeducativo em meio fechado.

A SEPLAG e a SECINST, com os CAOps das áreas constantes da pauta do Encontro, construíram um painel, com dados fornecidos pelas pastas estaduais, demonstrando a situação atual de atendimento de demandas mais comuns dentre as enfrentadas pelas Promotorias de Justiça em todo Estado, quanto à não oferta, ou oferta desconforme com as políticas públicas vinculadas aos direitos à segurança pública, dignidade dos apenados e socioeducandos, comunidade escolar e usuários do SUS, além das questões ambientais mais urgentes.

Assim, no dia da reunião, com a presença dos titulares das pastas de segurança pública, administração penitenciária, meio ambiente, saúde, educação e atendimento socioeducativo em meio fechado, após a exposição do painel, facultar-se-á uma interação entre os órgãos de execução ministerial presentes e os gestores estaduais, com registro em ata, para que se discuta a possibilidade, em cada caso, de o Estado apresentar proposta de acordo, a ser minudenciado em um prazo a ser concertado entre as partes, para o pactuamento de termo de ajustamento de confuta ou acordo a ter homologação judicial, nas questões já em juízo.

O indicador de resultado do Encontro será a quantidade de prazos ajustados para que o Estado apresente propostas de superação das demandas apresentadas, para embasamento de TACs ou acordos judiciais.