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TERMOS/ACORDOS firmados entre os CAOPs e as Secretarias Estaduais

CAOP/EDUCAÇÃO

Termo CAOPEDUC 01 – Representantes MPMA: CARLOS AUGUSTO SOARES, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência – CAOPIPD , ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas:
1. Necessidade de alteração dos currículos escolares para a inserção de conteúdos curriculares para erradicação do preconceito contra o envelhecimento e contra a pessoa com deficiência.
2. Acessibilidade em todas as escolas estaduais.

Termo CAOPEDUC 02 – Representantes MPMA: EDÍLSON SANTANA DE SOUSA, Promotor de Justiça da 2a Promotoria de Justiça de Barra do Corda, ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas:
1. Educação indígena: transporte, qualificação de professor e alimentação escolar.

Termo CAOPEDUC 03 – Representantes MPMA: ARIANO TÉRCIO SILVA DE AGUIAR, Promotor de Justiça de Cedral, ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas:
1. Necessidade de serventes de limpeza, vigias e copeira (Cedral e Porto Rico);
2. Reforma de salas de aula, banheiros e pintura do prédio (Cedral e Porto Rico);
3. Acúmulo indevido de cargos (Cedral).

Termo CAOPEDUC 04 – Representantes MPMA: LAÉCIO RAMOS DO VALE, Promotor de Justiça de São Domingos do Azeitão , ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas:
1. Transporte escolar dos alunos do ensino médio, pois o município não aderiu ao PEATE. Os alunos estão sendo transportados em horários inadequados, pois o Município faz o
transporte de acordo com os horários dos alunos da rede municipal;

Termo CAOPEDUC 05 – Representantes MPMA: JÚLIO ADERSON BORRALHO MAGALHÃES SEGUNDO, Promotor de Justiça de Matinha , ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas:
1. Ausência de professores constatado pelo servidor da Promotoria de Justiça no CE Aniceto Mariano. Turno vespertino: história, filosofia, espanhol, educação física (desde o início de 2017), e português. Turno noturno: sociologia e geografia;
2. Reforma da quadra do CE Aniceto Mariano.

Termo CAOPEDUC 06 – Representantes MPMA: MARIA LUCIANE LISBOA BELO, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas: 1. Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula na Escola João Mohana; 2. Falta de equipamentos na Escola João Mohana; 3. Reforma do Prédio do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S);

Termo CAOPEDUC 07 – Representantes MPMA: ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas:
1. Notícia de Fato no. 012318-500/2017 (SIMP) da Promotoria de Barreirinhas, referente ao Centro de Ensino Barreirinhas (cópia da denúncia entregue à SEDUC por meio do Ofício no. 1152017 CAOp Educação).

Termo CAOPEDUC 08 – Representantes MPMA: ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas:
1. Manutenção do prédio da Escola estadual de Paraibano (antigo Centro de Ensino Edson
Lobão), que foi cedido ao Município, para oferta do ensino fundamental. (Demanda já judicializada na Comarca de Paraibano).

Termo CAOPEDUC 09 – Representantes MPMA: HAGAMENON DE JESUS AZEVEDO, Promotor de Justiça de Santa Luzia do Paruá, ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas: 1. Climatização das salas na Escola Professor Hilton Rodrigues, de Santa Luzia do Paruá, e, como alternativa até a sua instalação, a diminuição do ruído dos ventiladores.

Termo CAOPEDUC 10 – Representantes MPMA: ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas:
1. Inclusão, no fardamento escolar, do nome da escola em Braile.

Termo CAOPEDUC 11 – Representantes MPMA: ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação – CAOP EDUCAÇÃO.

Demandas:
1. Plano de reposição de aulas para alunos que estão com deficit de carga horária;
2. Realização de concurso público que estava previsto no acordo judicial firmado na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, com previsão para o ano de 2017.