Projeto Ler, Escrever e Pensar

Enquanto sujeito de direitos e obrigações, o homem deve ter consciência do seu papel no mundo e da sua importância política, inclusive visando a garantia, pelos poderes públicos constituídos e pela sociedade civil organizada, de sua efetiva participação nas decisões e atuações do Estado, isto como forma de exercitar sua cidadania e de buscar sua evolução enquanto ser humano e social.

Nesse contexto, a mais abrangente, efetiva e eficaz forma de propiciar conscientização, integração e participação se dá através da educação geral e da conscientização política, adquiridas através de meios que levem ao homem o conhecimento, nas mais diferentes áreas e da forma mais ampla possível.

Atualmente um dos maiores desafios sociais é a busca da efetivação de políticas públicas includentes na área da educação, objetivando sempre o resgate e a valorização do ser humano enquanto ser político que é.

Assim, a educação há de abarcar, de forma global, todos os agentes envolvidos na teia do desenvolvimento de uma sociedade e visar transformá-los em agentes multiplicadores do conhecimento, em prol do seu próprio desenvolvimento, nos mais amplos aspectos.

A defesa deste ideal implica garantir a efetivação de dois fundamentos do Estado Brasileiro, elencados no art. 1º, II e III, da Constituição da República de 1988, verbis:

Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

O texto constitucional também acentua, no art. 205, que a educação é um direito social e sua efetivação implica atuação corresponsável da sociedade, da família e do Estado, in litteris:

Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Expostos referidos preceitos constitucionais, é de se constatar a necessidade premente de que sejam adotadas medidas de inserção da comunidade como um todo no processo educativo, inclusive político, de modo a viabilizar seu próprio progresso cultural e social, amplamente considerados.

Assim, as ações do Ministério Público do Maranhão abarcam inclusive a educação política, também através de sucessivas campanhas objetivando dotar o cidadão maranhense dos necessários esclarecimentos, informação, e conscientização que lhe possibilitem atuar de forma consciente, como protagonista que é das ações que visem ao interesse público, inclusive dotando-o de condições de fazer a melhor escolha quando da seleção de um candidato a cargo público através do voto.

O cidadão precisa conhecer do que resulta e como acontece a corrupção, saber o que pode advir da sua escolha, das consequências do seu voto, saber o quanto é importante a decisão de cada um para o futuro do Município, do Estado e do País, da Nação Brasileira, enfim.

Nesse diapasão a leitura minudente de obra literária que eduque, informe e instigue a busca pelo conhecimento, e o debate, inclusive sobre a própria conduta do leitor e sua família, levará o público-alvo do projeto a buscar transformar a sua realidade, sua forma de pensar e agir politicamente, também a partir do conhecimento sobre como ocorrem os tratos e distratos envolvendo as questões de interesse público entre aqueles em quem depositamos nossa confiança e nosso voto, com o objetivo último de que se alcance a transformação social, a partir da conscientização que se dê em todos os lares, com a multiplicação do conhecimento pelos estudantes abarcados diretamente envolvidos.

Estas as razões que levam o Ministério Público a executar o Projeto Ler, Escrever e Pensar, ciente do seu papel e consciente da necessidade de atuar buscando esse ideal de informação, educação e conscientização política, com o objetivo último de tornar o cidadão de um ator mais consciente do papel que desempenha no cenário de sua própria história.