MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A CORRUPÇÃO E A SONEGAÇÃO FISCAL(1)
O Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público, instituído pela Recomendacao nº 03_2016 GPGJ (DOE de 31/10/2016).
O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação, instrumentalizado pela Recomendacao nº 01_2016 GPGJ (DOE de 15/01/2004);
Processo de referência n. 3824/2017 (DIGIDOC)
CONTAS NA MÃO, sobre transparência fiscal, instrumentalizado pela Recomendacao nº 02_2004 GPGJ(DOE de 20/08/2004).
LISTA DE ADESÃO DO PROJETO CÂMARA EM DIA – CAOP/PROAD