Ranking Anticorrupção

RANKING ANTICORRUPÇÃO – GRÁFICOS

RANKING ANTICORRUPÇÃO – RANKING POR AVALIADOR

RANKING ANTICORRUPÇÃO – QUADRO DE AVALIAÇÃO

Você pode colaborar para sua cidade ser menos exposta à corrupção. Onde há obediência à lei, com a criação e funcionamento de mecanismos que evitam oportunidades de atos desonestos nos serviços públicos, a corrupção é menor. Por isso o Ministério Público do Estado do Maranhão criou o RANKING ANTICORRUPÇÃO, para incentivar o controle social sobre esses mecanismos preventivos da improbidade administrativa.

Funciona assim: a Constituição e as leis obrigam os municípios a adotarem uma série de providências preventivas à corrupção, como a publicação dos atos oficiais, a criação de um sistema de controle interno e a regulamentação do livre acesso à informação sobre os negócios públicos, por exemplo.

Só que alguns municípios não cumprem essas obrigações e, assim, se tornam mais expostos à corrupção.

Mas você pode fiscalizar se em sua cidade essas medidas preventivas à improbidade administrativa estão sendo realizadas.

Cada um dos 217 municípios maranhenses vai preencher um questionário enviado pelo Ministério Público, informando se cumpre, ou não, as medidas preventivas da corrupção previstas nas leis e na Constituição. Quem vai prestar essas informações serão as autoridades do município: o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, o líder do governo e o líder da oposição no Legislativo local. Ou seja, as informações serão oficiais, das autoridades que você conhece.

Cada cidade vai ser classificada no Ranking Anticorrupção a partir dessas respostas. As que forem melhores pontuadas, serão aquelas que, de acordo com suas autoridades, cumprem com as medidas preventivas determinadas pelas leis. As menos pontuadas, as descumprem.

E você nisso tudo? Nós te convidamos a exercer o controle social. Visite o Portal Anticorrupção do Ministério Público e veja as respostas das autoridades de sua cidade. Se você entender que as repostas não representam sua realidade, comunique à Ouvidoria do MPMA  (http://www.mpma.mp.br/index.php/2013-06-24-13-03-28/ouvidoria-do-mpma), nos contatos abaixo.

O cidadão pode entrar em contato com o órgão através dos seguintes canais:

a) pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, na Avenida Prof. Carlos Cunha, nº 3261, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820.

b)por correspondência, enviada à sede da Instituição.

c) por telefone: (98) 3219-1769/1769/1738 e 0800-098-1600

d) por fax: (98) 3231-2980

e) pelo site:

http://ouvidoria.mpma.mp.br/sistema/manifestacao/cadastrar

f) por e-mail:

ouvidoria@mpma.mp.br

Essas comunicações que serão feitas pelo cidadão vão ser encaminhadas aos Promotores de Justiça de sua cidade, para verificação e apurações necessárias, mas também serão utilizadas para, no ano seguinte, revisar a classificação de seu município no Ranking Anticorrupção.

Acompanhe o Ranking Anticorrupção no portal MP CONTRA A CORRUPÇÃO. Informe se verificar que seu município não cumpre as medidas preventivas à improbidade. Ajude o governo municipal a evitar as oportunidades do mau uso do dinheiro público e dos atos de desonestidade na administração. Colabore com a eleição das questões mais urgentes a serem investigadas pelo MPMA e pelos órgãos de controle externo.

Ato n. 138/2017-CPGJ – Dispõe sobre a criação do prêmio “Promotor Parceiro da Ouvidoria”

O Ministério Público e o cidadão juntos contra a corrupção.