Seminário de Saneamento

JUSTIFICATIVA

A sociedade brasileira tem assistido nas últimas duas décadas a uma série de desastres ambientais, conflitos socioambientais e crises com efeitos diretos e imediatos sobre a qualidade de vida nas cidades, o abastecimento de água para consumo humano, a geração de energia, o direito a moradia adequada e o usufruto coletivo dos recursos naturais.

Em 2001 a sociedade vivenciou os efeitos da crise de geração de energia pela falta de água nos reservatórios das hidrelétricas, desde então passamos pelas frequentes notícias de enchentes e secas pelo País, sendo a de 2005 a maior da história do Rio Grande do Sul, as enchentes e desmoronamentos em Blumenau em 2008 e 2011, os desmoronamentos de
habitações no Rio de Janeiro em 2010, a intensa poluição de rios e praias no Rio de Janeiro, São Paulo e Nordeste do Brasil e, a crise hídrica nacional em 2014/2015 e mais recentemente os danos causados à bacia do rio Doce atingindo os estados de Minas Gerais e Espírito Santo em Novembro de 2015. O Brasil ainda atravessa uma grave crise hídrica.

Todos esses fatos simbolizam apenas uma amostragem dos graves danos ambientais que vem se impondo sobre a sociedade brasileira e que possuem como elemento transversal a ineficiente gestão dos recursos hídricos, reflexo por sua vez, da má utilização ou simples desprezo aos institutos do Direito Ambiental dedicados a materializar os princípios da precaução e da preservação, como o licenciamento ambiental, o planejamento territorial e dos recursos naturais, a avaliação estratégica, os planos de bacia hidrográfica, e os Planos de Saneamento.

Tamanha a importância do tema que o saneamento já foi objeto de campanha ecumênica da fraternidade, sensibilizando a todos para as centenas de famílias que enfrentam as consequências ambientais, sanitárias e econômicas da falta de acesso a água e ao tratamento de esgotos.

Enquanto garantidor dos direitos sociais indisponíveis a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a cidades sustentáveis, moradia adequada, patrimônio cultural e aos recursos naturais, o Ministério Público Ambiental assume a sua posição de protagonista da defesa desses direitos e articulador tanto de soluções consensuais como da responsabilização dos que se propuserem a ameaçar os direitos das presentes e futuras gerações.

A tarefa de defesa do meio ambiente e da sociedade, porém, não deve ser exercida de forma solitária. É importante agregar os vários ramos do Ministério Público, das instituições que atuam na Justiça dos Poderes Executivos e Legislativos, da sociedade organizada e também do setor produtivo, no sentido de estabelecer diálogos, encontrar posições convergentes e sermos capazes de definir soluções negociadas para os diferentes conflitos.

O Estado do Maranhão apresenta dados muito graves sobre a falta de saneamento e o consequente prejuízo a seus abundantes, porem não infinitos, recursos hídricos. É necessária uma união de esforços para que esse quadro seja modificado e a apresentação do Atlas dos Esgotos elaborado pela ANA se constitui de um passo essencial.

Sensibilizados para esse problema, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Público do Estado do Maranhão e a ABRAMPA, em parceria, e com apoio da FUNASA e do Instituto Trata Brasil apresentam o I Seminário sobre Saneamento Ambiental no Estado do Maranhão visando sensibilizar Poder Público e Sociedade para um pacto de defesa das águas e pelo saneamento.

DADOS DO EVENTO

Nome do evento:
“SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO MARANHÃO”

Público alvo:
Membros do Ministério Público Brasileiro; Magistrados; Advogados; Prefeitos, Vereadores, Lideranças Comunitárias, Servidores de Órgãos Ambientais e de Saneamento. Empresas, técnicos, consultores, Organismos não governamentais, Professores e Estudantes Universitários e da rede de ensino pública e privada.

UF de realização: Maranhão – MA.

Cidade da realização: São Luís

Local de realização: Ministério Público do Estado do Maranhão.

Período de realização: 27 de Outubro de 2017.

Objetivos, metodologias e produtos:
Realizar um fórum de discussão multidisciplinar e transversal sobre o saneamento ambiental com foco no acesso a água e tratamento de esgotos e sobre resíduos sólidos, sob a perspectiva transversal da água e suas implicações econômicas, sociais e jurídicas.

Estimular os membros do Ministério Público e Poder Público a definirem metas e prioridades de atuação no saneamento.

Conhecer e debater práticas e projetos exitosos do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, do terceiro setor, empresa e comunidade científica nos assuntos tratados.

Também se espera fomentar o engajamento da sociedade civil na defesa dos recursos hídricos e no estímulo à cobrança popular por políticas públicas ambientais preventivas e implantação do saneamento ambiental nas cidades.

A metodologia de trabalho consistirá em painéis e formação de uma carta de compromisso pelo saneamento.

Dentre os produtos e resultados espera-se a carta de compromisso pelo saneamento, com enfoque nos Planos de Saneamento, combate à ociosidade de redes de esgotos e às perdas de água.