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Formulário eletrônico de pedido de informação

A Solicitação de Informações ao Ministério Público do Estado do Maranhão poderá ser feita de duas maneiras: através de Formulário Impresso ou de Formulário Online. No primeiro caso o cidadão fará o download do formulário, devendo posteriormente imprimi-lo, preenchê-lo e encaminhá-lo ao setor de Protocolo da Procuradoria de Justiça do Estado do Maranhão. No caso do Formulário Online, basta que o cidadão o preencha e clique no botão “enviar” e o mesmo será encaminhado para a Ouvidoria do Ministério Público para as devidas providências.

Endereço a ser encaminhado o formulário impresso de Solicitação de Informações: (Setor de Protocolo) Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau. CEP: 65076-905 – São Luis – Maranhão.

Formulário Impresso (PDF)

Formulário Online

Saiba mais sobre a Resolução 89/2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.