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Biênio 2015/2017

O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, Órgão da Administração Superior da instituição, é composto por  sete membros, sendo dois natos – o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, e cinco Procuradores de Justiça eleitos por membros da instituição, para um mandato de  dois anos.

As atribuições do Conselho Superior, dentre outras previstas em lei, estão elencadas no art. 15 da Lei Complementar nº 13/1991.

O CSMP reúne-se, ordinariamente, uma vez por semana (sexta-feira, às 10h), na sala de reuniões dos Órgãos Colegiados, e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por proposta de seus membros.

A organização, o funcionamento, bem como o processo de julgamento dos feitos de competência do Conselho Superior estão disciplinados no seu Regimento Interno. (Clique aqui para baixar o Regimento Interno do CSMP)


Secretaria do Conselho

Secretária:

Sandra Lucia Mendes Alves Elouf

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Apoio Administrativo

Chefe de Secretaria

Mariangela Pontes Vale Pinheiro

Assessora Técnica

Maria Francisca Lima da Silva

Técnico Ministerial

Sérgio Henrique de Carvalho

 

Contatos

Telefone(s): (98) 3219-1747 / (98) 9164-8184

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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