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Procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau
Corregedor-Geral

Componente da Administração Superior, a Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, realizar correições e inspeções nas Promotorias de Justiça, bem assim inspeções nas Procuradorias de Justiça, além de propor ao Conselho Superior do Ministério Público, a confirmação ou não de órgão de execução; instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas cabíveis, assegurada ampla defesa.

O corregedor-geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observada a mesma forma de escolha. Seu substituto é o subcorregedor-geral do Ministério Público, por ele escolhido dentre procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça

Para os trabalhos de inspeção e correição em Promotorias de Justiça, além de outras atribuições que venham a ser definidas em ato próprio, o corregedor-geral do Ministério Público será auxiliado por um corpo de promotores de justiça corregedores, integrado por promotores de justiça da entrância mais elevada e um número não excedente a quatro, indicados pelo corregedor-geral e designados pelo procurador-geral de justiça.

Mais do que provocador de sanção disciplinar, aplicável sempre dentro do devido processo legal e sem caráter de persecução pessoal, a atividade da Corregedoria se perfaz no aspecto de orientação e prevenção de ocorrências contrárias à missão constitucional do Ministério Público, zelando para manter elevados o compromisso ético e funcional de seus membros. É preciso priorizar a orientação, sem desprezar a fiscalização; rever as rotinas administrativas, maximizando resultados práticos, imprimindo maior eficiência ao trabalho.

Perfil do Atual Corregedor-Geral

O procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau foi empossado, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no dia 17 de abril de 2017, no cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2017-2019. Esta é a segunda vez que o procurador de justiça fica à frente da Corregedoria Geral da instituição. Na primeira, foi eleito para o biênio 2005/2007.

Eduardo Nicolau tem 37 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão, tendo ingressado em 1980. Primeiramente, foi titular da Comarca de Cândido Mendes. Antes de chegar à capital, passou pelas Comarcas de Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra. Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Ao longo da carreira, foi chefe do Cerimonial, corregedor-geral da instituição e subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.

Objetivos

O novo corregedor-geral afirmou que o seu trabalho à frente da Corregedoria Geral do MPMA buscará um Ministério Público mais humano e comprometido com os interesses sociais. “Esse é o nosso papel: ouvir, orientar e agir. E é essa a marca que quero imprimir à gestão da Corregedoria do Ministério Público nesses dois anos”, afirmou, referindo-se à orientação aos promotores de justiça, uma das principais atribuições da Corregedoria Geral.

Eduardo Nicolau declarou, ainda, que pretende trabalhar para renovar o entusiasmo de cada membro da instituição em seu compromisso constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Não pouparemos esforços para apoiar cada promotor e promotora de justiça que queira fazer de sua Promotoria uma trincheira para a cidadania, para o combate à criminalidade e à corrupção e para a defesa dos direitos transindividuais”.

Redação: CCOM-MPMA

 

Telefone para contato: (98) 3219-1615 

 

 

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