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Nesta segunda-feira, 16/04, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o CAOp/Saúde promoveram reunião de trabalho acerca das diretrizes estabelecidas para a correição temática da saúde instituída pela CGMP, nos termos do Provimento nº 01/2018-CGMP e da Recomendação nº 01/2018-CGMP. O objetivo do trabalho é sistematizar a atuação das promotorias na defesa articulada de dez assuntos considerados prioritários, além de regularizar a tramitação dos procedimentos administrativos lato sensu que tratam da matéria nas promotorias. A correição visa também oferecer à Corregedoria Nacional dados concretos acerca da defesa da saúde feita pelas unidades do Ministério Público maranhense, por ocasião de correição análoga que será realizada no Estado pelo CNMP, no período de 11 a 14/06/2018.
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A reunião foi aberta pelo Corregedor-Geral, Eduardo Nicolau, que exortou os promotores a terem atenção quanto às diretrizes estabelecidas pela Corregedoria, a fim de que a instituição possa garantir à população uma efetiva melhoria no deficit de direito material à saúde pela via da fiscalização feita pelos promotores de justiça. “Nosso povo é muito sofrido. Precisamos exigir dos gestores da saúde que as obrigações acordadas pela Comissão Intergestores quanto à prestação dos serviços de saúde sejam de fato observadas. Isso fará com que tenhamos também uma melhoria no nosso IDH, provocada pela atuação da nossa Instituição”, declarou Nicolau.

O Procurador-Geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, também participou da abertura dos trabalhos. Ele louvou a iniciativa da Corregedoria e pediu que os promotores se empenhassem no atendimento das diretrizes estabelecidas pelo órgão correcional.

Na sequência, o promotor de justiça Chefe de Gabinete da Corregedoria, José Márcio Maia Alves, assumiu a coordenação dos trabalhos e explicou todo o processo de concepção da correição temática, afirmando que a iniciativa faz parte de um compromisso da atual gestão da CGMP, de orientar os membros para uma atuação mais resolutiva e de concretização de direitos humanos. “Esse é um compromisso assumido por esta gestão desde o discurso de posse do senhor corregedor. A ideia é formular planos de orientação para atuação conjunta em algumas áreas de direitos sociais. O que está sendo feito na saúde é uma dessas iniciativas”, explicou José Márcio.

A palavra foi franqueada ao Coordenador do CAOp/Saúde, órgão que firmou cooperação com a Corregedoria na elaboração das diretrizes previstas no Provimento nº 01/2018. O Centro de Apoio baseou-se nas recomendações que já existiam no próprio órgão e em outras iniciativas que compuseram o acervo que subsidiou a elaboração do atual Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão, bem como dos projetos institucionais setoriais da saúde em execução.
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O Coordenador, promotor de Justiça Herberth Figueiredo, tratou detalhadamente do conteúdo das dez questões eleitas pela Corregedoria como de enfrentamento prioritário pelos promotores: exigência do perfil mínimo das ações e serviços públicos de saúde; elaboração da programação geral das ações e serviços de saúde (PGASS); implantação das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde nos municípios; acesso ao acervo mínimo de documentos sobre a saúde pública do município; questões como criação e composição paritária dos Conselhos Municipais de Saúde; inclusão dos indicadores de tuberculose nos planos de saúde das programações anuais de saúde e dos relatórios de gestão; exigência de que os municípios envidem esforços para se enquadrarem na modalidade de gestão plena da saúde; busca de melhorias nos serviços de atenção básica de saúde através da adesão dos municípios e de suas equipes de saúde ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB), bem como a busca da implementação efetiva dos serviços e ações de saúde inerentes ao nível de atenção primária; garantia do acesso das pessoas à terapia renal substitutiva; e o fomento à prática da mediação sanitária como forma de resolução pactuada dos conflitos quanto às demandas da saúde no município.

Depois da fala do Coordenador do CAOp/Saúde e dos debates protagonizados por vários promotores, a reunião teve um segundo momento conduzido pelo Chefe de Gabinete da CGMP, promotor de justiça José Márcio Maia Alves. Ele fez esclarecimentos acerca do item do Provimento que trata da regularidade na tramitação dos procedimentos administrativos lato sensu em defesa da saúde, sobretudo do procedimento administrativo cuja instauração foi designada pelo Corregedor-Geral nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 10/2009-CPMP, para que sejam fiscalizadas pelos promotores as políticas públicas abrangidas pelas questões de enfrentamento prioritário.

DSC 0033 CópiaA exposição contemplou também toda a formalização que deverá ser adotada pelos promotores, desde a elaboração dos relatórios inicial e final, ofícios circunstanciados com demonstração de cumprimento de recomendações e determinações expedidas pela Corregedoria, bem como dos termos da Recomendação nº 01/2018-CGMP. O promotor fez ainda uma demonstração do preenchimento da planilha que será usada na elaboração dos relatórios e que já foi disponibilizada por e-mail institucional a todos os promotores de defesa da saúde. O prazo para a apresentação do relatório inicial a ser elaborado com base na planilha foi adiado para o dia 27/04/2018.

Por problemas técnicos ocasionados pelas fortes chuvas da manhã, não houve a demonstração da utilização da Plataforma Caminhos, criada para que os promotores façam requisições ao CAOp e à Corregedoria através de um sistema interativo, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca dos melhores “caminhos” a serem seguidos para uma defesa mais eficiente do direito à saúde da população maranhense. “A plataforma é autoexplicativa e os promotores já podem acessá-la com o login e a senha institucionais que já possuem. Mas, mesmo assim, faremos um tutorial em vídeo para compartilhar com todos, a fim de que qualquer dúvida sobre a utilização dessa ferramenta seja dissipada”, garantiu o Chefe de Gabinete da CGMP.

A reunião, que ocorreu na sala de reuniões do 2º andar da Procuradoria, contou com a presença de grande número de promotores com atribuição de defesa da saúde, que participaram ativamente dos debates, tirando dúvidas e esclarecendo vários pontos importantes que garantirão a efetividade do cumprimento do Provimento nº 01/2018-CGMP. O Chefe de Gabinete explicou que essa reunião foi só o início de um trabalho criterioso de orientação para a defesa do direito à saúde. Afirmou que depois da correição, o monitoramento dos procedimentos administrativos instaurados nas promotorias para a fiscalização da saúde pública nos municípios entrará na ordem do dia das correições e inspeções ordinárias e extraordinárias da Corregedoria que, na gestão atual, já conta com mais de cento e oitenta procedimentos dessa natureza, em um ano de gestão. A previsão do corregedor é correicionar todas as unidades do Ministério Público pelo menos uma vez durante o seu mandato: “um promotor correicionado periodicamente é sempre um promotor que fica atento às demandas da sociedade, sobretudo quando o foco da corregedoria é exatamente esse: garantir direitos humanos pela atuação orientadora do órgão correcional”, finalizou Eduardo Nicolau.

Publicação: CGMP
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Nesta quinta-feira, 12/04, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão participou da programação do XII Curso de Formação de Defensores Públicos, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão, que visa preparar nove membros recém-ingressos na carreira para o exercício das suas atividades. A manhã de trabalho ocorreu no auditório da Defensoria e foi aberta com a palavra do Diretor da ESDP, Defensor Cristiano Matos de Santana, seguida de palestra proferida pelo Chefe de Gabinete da CGMP/MA, promotor de justiça José Márcio Maia Alves, com o tema “Diálogo Institucional: Ministério Público e Defensoria Pública em defesa da efetividade dos interesses sociais”.

Durante a exposição, o promotor tratou da necessidade de defensores e promotores unirem esforços para, com iniciativas extrajudiciais e mais resolutivas, mediar a sociedade civil e a Administração Pública com vista à melhoria e ao aperfeiçoamento das políticas públicas de interesses sociais que beneficiem a população. Foi abordada também a necessidade de estimular o associativismo local e de provocar contextos de cogovernança quanto aos assuntos que requerem escolhas públicas. “É preciso interagir com os movimentos sociais, captar e racionalizar demandas, construir planos de ações situacionais de acordo com cada realidade, de tal forma que a promotoria e a defensoria tenham a identidade social do seu público-alvo”, declarou José Márcio.

DSC 2610 2A palestra foi seguida por debates acerca do tema e de sessão de lançamento do livro “Ministério Público e políticas públicas”, de autoria do palestrante.

Acompanharam a manhã de atividades, vários defensores e assistentes sociais do quadro da Defensoria Pública do Maranhão, além dos promotores corregedores Ednarg Fernandes Marques, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes e Ronald Pereira dos Santos, e do assessor da CGMP, Luís Alberto Rodrigues.

Publicação: CGMP
DSC 0002 2O Corregedor-Geral Eduardo Nicolau se reuniu nesta terça-feira, 08/08, com a Ouvidora-Geral do Ministério Público do Maranhão, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, e com a Sub-Procuradora-Geral para assuntos administrativos, Marilea Campos dos Santos Costa, que também representou o Procurador-Geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, dada a sua impossibilidade de estar presente. Na pauta, estiveram os encaminhamentos das demandas dos promotores de justiça da região tocantina, formalizadas à CGMP em reuniões de trabalho e visitas em dez comarcas no período em que a corregedoria deslocou seu gabinete para Imperatriz, de 10 a 14 de julho.

Esse trabalho de aproximação com os membros que estão no interior do Estado e o compartilhamento das respectivas demandas visam atender à determinação legal do art. 16, VIII, da Lei Complementar Estadual n. 13/91, que atribui à corregedoria a tarefa de dotar os demais órgãos da administração superior de informações necessárias ao desempenho de suas atribuições. “É importante que os órgãos da administração tenham informações acerca das carências colhidas in loco nas unidades do Ministério Público. Estamos trabalhando em cima de demandas que consideramos importantes, colocadas pelos promotores da região tocantina e que foram direcionadas à atividade da corregedoria. Já quanto às que foram direcionadas a outros órgãos, estamos encaminhando a eles nesta reunião, cujo objetivo é detalhá-las para esclarecer quaisquer dúvidas que os destinatários possam levantar acerca das preocupações dos colegas”, pontuou Nicolau.

Além da corregedoria, as demandas dos promotores foram direcionadas a vários outros órgãos: Sub-Procuradoria-Geral para assuntos administrativos, Diretoria Geral, Secretaria de Assuntos Institucionais, Escola Superior, Ouvidoria-Geral e gabinete do Procurador-Geral. Os conteúdos tratam desde assuntos estruturais, recursos humanos, questões afetas à instrução de investigações e tecnologia da informação como a necessidade de melhoramentos no compartilhamento de informações do SIMP e Digidoc entre os órgãos da administração, até propostas de adequações de fluxos de atendimento ao cidadão e da relação com a imprensa. “A reunião foi extremamente proveitosa. A Ouvidora e a Sub-Procuradora-Geral foram muito receptivas às demandas, discutiram acerca dos problemas constatados pela corregedoria e se comprometeram a avaliar e encaminhar soluções para cada um deles”, finalizou o Corregedor-Geral.

As demandas dos promotores também foram encaminhadas formalmente aos responsáveis pelos respectivos órgãos através de requisições no Digidoc.


Publicação: CGMP
Foto CorregedorForam publicados nesta terça-feira, 10/04, o Provimento nº 01/2018-CGMP, a Recomendação nº 01/2018-CGMP e a Portaria nº 34/2018-CGMP, através dos quais a Corregedoria Geral instituiu correição temática na área da saúde, que será realizada em todas as 112 promotorias de justiça de defesa da saúde do Ministério Público do Maranhão. O Provimento traça diretrizes de fiscalização e orientação quanto à necessária regularidade na tramitação dos procedimentos administrativos lato sensu sobre a matéria, além de designar, nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 10/2009-CPMP, a instauração de procedimento administrativo stricto sensu nas promotorias, para a fiscalização de políticas públicas e enfrentamento de dez questões entendidas como prioritárias pela Corregedoria e pelo CAOp/Saúde. Com essa medida, a correição temática da Corregedoria pretende assegurar a atuação das promotorias do Maranhão quanto a uma agenda mínima de atuação. “A Corregedoria, mediante critérios técnicos, está seguindo os parâmetros da política institucional do Ministério Público para a saúde pública do nosso país, para tentar melhorar os nossos indicadores através da regulamentação da atuação dos promotores nessa área”, afirmou o Coordenador do CAOp/Saúde, Herberth Figueiredo.

As equipes da CGMP e do CAOp/Saúde concluíram os trabalhos preparatórios da correição no dia 06/04/2018, em reunião na Corregedoria, momento em que o Chefe de Gabinete da CGMP, José Márcio Maia Alves, fez uma exposição acerca do fluxo de trabalho que será adotado.
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A correição contará com o apoio de uma Plataforma de Orientação para Atuação Extrajudicial (Plataforma Caminhos), criada pela atual gestão da CGMP e desenvolvida pela CMTI/PGJ. No sumário da plataforma já constarão sugestões de atuação, nos termos da Recomendação nº 01/2018-CGMP, acerca de cada um dos pontos entendidos como prioritários, para a persecução dos quais a CGMP designou a instauração de Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) em todas as promotorias de defesa da saúde, nos termos do Provimento. Questionamentos e dúvidas poderão também ser objeto de Requisições dos promotores de justiça em campo próprio da Plataforma Caminhos, como ferramenta de suporte e monitoria, sob responsabilidade da CGMP e do CAOp/Saúde. O banner de acesso à plataforma já está publicado na página da Corregedoria, hospedada no site do Ministério Público.

Além da plataforma, a correição contará com outra ferramenta que será disponibilizada via e-mail institucional: uma planilha CALC para preenchimento dos dados de que trata o ANEXO I do Provimento. Através dela, os promotores poderão carregar as informações nos respectivos processos Digidoc criados, que já foram enviados à caixa de entrada do sistema, atribuída a cada promotoria, de acordo com o ANEXO II. A CMTI está promovendo também adequações no SIMP para que os dados sejam preenchidos diretamente no sistema, de onde poderá ser extraída a mesma planilha que deverá ser carregada no respectivo processo Digidoc.

No dia 16/04/2018, a partir das 9h, a CGMP e o CAOp/Saúde promoverão reunião de trabalho no Auditório da PGJ, quando será lançada a Plataforma Caminhos e apresentado todo o fluxo da correição que já consta no Provimento nº 01/2018-CGMP, assim como feitos esclarecimentos pelo CAOp/Saúde quanto ao roteiro de atuação para o enfrentamento das questões entendidas como prioritárias. “O nosso objetivo é mobilizar os colegas em torno de demandas da saúde importantes para a população, mas ao mesmo tempo oferecer instrumentos facilitadores da atuação, já que no interior e na capital os promotores têm sempre uma carga de trabalho muito grande. A ideia é otimizar a atuação, mas com orientação e um fluxo sistematizado”, esclareceu Eduardo Nicolau.

Os trabalhos da correição temática da saúde, deflagrados pela Corregedoria local, estão programados para se encerrar no dia 11/06/2018, data em que a Corregedoria Nacional do CNMP, sob o comando do Corregedor Nacional, Orlando Rochadel, estará no Maranhão para realizar correição análoga que se estenderá até o dia 14/06/2018.

Logomarca da Plataforma CaminhosServiço: Lançamento da Plataforma Caminhos / Reunião de trabalho acerca de correição temática da saúde, da CGMP/MA (Provimento nº 01/2018-CGMP, Recomendação nº 01/2018-CGMP e Portaria nº 34/2018-CGMP
Dia: 16/04/2018
Hora: 9h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça

Publicação: CGMP
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Tomou posse nesta sexta-feira, 21/07, no cargo de Promotor Corregedor, o promotor de justiça Danilo José de Castro Ferreira, titular da Promotoria de Justiça Militar de São Luís. Com a chegada do promotor à equipe, o quadro de promotores corregedores fica completo. Outros seis promotores compõem a equipe responsável pelos trabalhos correicionais: Ednarg Fernandes Marques, Carlos Henrique Rodrigues Vieira, José Luciolo Gorayeb Santos, Luiz Muniz Rocha Filho, Antônio Augusto Nepomuceno Lopes e Maria de Fátima Santana Borges. Na Chefia de Gabinete, a CGMP conta, ainda, com o promotor de justiça José Márcio Maia Alves.

O Corregedor-Geral, Eduardo Nicolau, registrou sua confiança na força de trabalho da equipe: “os desafios são imensos. A chegada do Dr. Danilo somará muito aos esforços dos promotores corregedores que já estão atuando na Corregedoria, todos com larga experiência e muito empenhados em fazer o melhor possível na atual gestão”, afirmou Nicolau.

Danilo de Castro tem 25 anos de carreira e passou pelas promotorias das comarcas de Passagem Franca, São João Batista, Viana, Lago da Pedra e Codó. Na capital, atuou nas promotorias de execução penal, família, violência doméstica e de defesa da probidade administrativa, tendo também coordenado o CAOp-ProAd. Atualmente, é titular da promotoria militar de São Luís.

O ato de posse foi presidido pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e acompanhado pelo Corregedor-Geral, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, pelo Promotor Corregedor Carlos Henrique Rodrigues Vieira e pelo Chefe da Assessoria do PGJ, o promotor de justiça Justino da Silva Guimarães.

Publicação: CGMP

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