banner transporte

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

Como um dos desdobramentos do Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todo maranhense”, o Projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça” foi desenvolvido com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço de transporte escolar para os estudantes da rede pública de ensino do Estado do Maranhão.

A execução do projeto, que teve início em 2014, foi fruto de uma parceria entre o Ministério Público Estadual - MPE, o Ministério Público de Contas – MPC e a Controladoria-Geral da União - Regional Maranhão, objetivando a coleta de dados concretos sobre a realidade do transporte escolar em cada município do Estado, sendo fiscalizados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

A fiscalização do MPMA se intensificou após o acidente no município de Bacuri, ocorrido em 2014. Em vistorias conjuntas, realizadas com outros órgãos de controle, em vários outros municípios do estado, foram atestadas graves e recorrentes irregularidades, entre as quais a existência de veículos “paus-de-arara” fazendo o transporte escolar, veículos sem itens de segurança essenciais além da superlotação, rotas não cumpridas e motoristas não habilitados para tais funções.

Em linhas gerais, as ações desenvolvidas no Projeto Transporte Escolar envolvem auditoria, com ênfase na observação das atividades, condições e acompanhamento da prestação do referido serviço; fiscalização da aplicação dos recursos do transporte escolar nos municípios; entrevistas com alunos, motoristas, responsáveis por empresas contratadas; levantamento fotográfico (e em vídeo) das condições dos veículos utilizados nessa modalidade de transporte; fiscalização do cumprimento das rotas e das despesas executadas com a prestação desse serviço, dentre outras.

Já foram realizadas quatro etapas da operação, contemplando, no total, 21 (vinte e um) municípios, sendo que esta última etapa ampliou o número de instituições parceiras, agregando, ainda, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o Tribunal de Contas da União.

Assim, foram contemplados os seguintes municípios:

1ª Etapa
Cachoeira Grande (25 a 28 de agosto de 2014)
Lago da Pedra (25 a 28 de agosto de 2014)
Miranda do Norte (25 a 28 de agosto de 2014)
Presidente Vargas (25 a 28 de agosto de 2014)
São João do Sóter (25 a 28 de agosto de 2014)


2ª Etapa
Caxias (29 de setembro a 03 de outubro de 2014)
Vargem Grande (20 a 24 de outubro de 2014)
Governador Edison Lobão (15 a 19 de junho de 2015)
Presidente Juscelino (15 de dezembro de 2014 a 06 de março de 2015)
Anajatuba (18 a 21 de novembro de 2014)


3ª Etapa
Viana (23 a 27 de novembro de 2015)
Timon (23 a 27 de novembro de 2015)
Grajaú (23 a 27 de novembro de 2015)
Sítio Novo (23 a 27 de novembro de 2015)


4ª Etapa
Aldeias Altas - CGU (31 de julho a 06 de agosto de 2016)
Altamira do Maranhão – CGU (14 a 20 de agosto de 2016)
Humberto de Campos – CGU (12 a 16 de setembro de 2016)
Barra do Corda – TCE (14 a 20 de agosto de 2016)
Fernando Falcão – TCE (14 a 20 de agosto de 2016)
Cajari – TCU (24 a 28 de outubro de 2016)
Bom Jardim – TCU (31 de outubro a 04 de novembro de 2016)

 

Veja aqui a íntegra do Projeto Transporte Escolar: Uma questão de Dignidade e Justiça

 

Para saber mais sobre a realidade do transporte escolar constatada em auditoria realizada em cada um dos municípios participantes da primeira etapa do projeto, clique abaixo:

Cachoeira Grande

Lago da Pedra

Miranda do Norte

Presidente Vargas

São João do Sóter

 

Assista aqui aos resultados preliminares da Ação de Fiscalização do Transporte Escolar 

 

Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta dos Municípios participantes da 1ª etapa:

TAC Cachoeira Grande

TAC Lago da Pedra

TAC Miranda do Norte

TAC São João do Sóter

 

Em Presidente Vargas, a Promotoria de Justiça ingressou com a Ação Civil Pública nº. 2161/2014 (Numeração única nº. 2142-07.2014.8.10.0139), na Comarca de Vargem Grande. Consulte aqui a movimentação processual.

 

Acesse aqui a relação dos veículos autorizados pelo DETRAN-MA para a prestação do serviço de transporte escolar no Estado.

 

Página Principal

Conteúdo

Notícias

Biblioteca - Notícias

Voltar ao topo

2020 – O Ministério Público no fortalecimento do controle social

Ministério Público do Estado do Maranhão © 2011 - É proibida a reprodução, alteração, distribuição e republicação de material contidos neste Portal, sem prévia autorização.