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ACÓRDÃOS-TRIBUNAL PLENO
ARE 1225185 RG / MG - MINAS GERAIS
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 07/05/2020
Publicação: 22/06/2020
Órgão julgador: Tribunal Pleno
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ARE 1190495 AgR / PB - PARAÍBA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI (Presidente)
Julgamento: 06/05/2019
Publicação: 13/06/2019
Órgão julgador: Tribunal Pleno
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ADI 469 / DF - DISTRITO FEDERAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 25/05/2016
Publicação: 29/06/2017
Órgão julgador: Tribunal Pleno
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AO 2275 / RN - RIO GRANDE DO NORTE
AÇÃO ORIGINÁRIA
Relator(a): Min. LUIZ FUX
Julgamento: 23/10/2018
Publicação: 28/02/2019
Órgão julgador: Primeira Turma
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REPERCUSSÃO GERAL
ARE 1225185 RG / MG - MINAS GERAIS
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 07/05/2020
Publicação: 22/06/2020
Órgão julgador: Tribunal Pleno
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QUESTÕES DE ORDEM
ARE 1225185 RG / MG - MINAS GERAIS
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 07/05/2020
Publicação: 22/06/2020
Órgão julgador: Tribunal Pleno
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ADI 469 / DF - DISTRITO FEDERAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 25/05/2016
Publicação: 29/06/2017
Órgão julgador: Tribunal Pleno
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AO 2275 / RN - RIO GRANDE DO NORTE
AÇÃO ORIGINÁRIA
Relator(a): Min. LUIZ FUX
Julgamento: 23/10/2018
Publicação: 28/02/2019
Órgão julgador: Primeira Turma
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HC 152752 / PR - PARANÁ
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. EDSON FACHIN
Julgamento: 04/04/2018
Publicação: 27/06/2018
Órgão julgador: Tribunal Pleno
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DECISÕES MONOCRÁTICAS
HC 159211 / GO - GOIÁS
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. LUIZ FUX
Julgamento: 02/08/2018
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HC 143967 / PR - PARANÁ
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento: 18/05/2017
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Rcl 29361 / RJ - RIO DE JANEIRO
RECLAMAÇÃO
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 01/02/2018
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HC 154536 / MS - MATO GROSSO DO SUL
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES
Julgamento: 23/03/2018
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ARE 1129782 / RS - RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 08/05/2018
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RE 1147330 / RS - RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. EDSON FACHIN
Julgamento: 11/09/2018
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RE 1203376 / GO - GOIÁS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 02/05/2019
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INFORMATIVOS
Plenário
Medida provisória: revogação e reedição
ADI e princípio da unicidade de representação judicial e consultoria jurídica nos estados e no Distrito Federal
Lei estadual e sacrifício de animais em rituais – 2
Repercussão Geral
Precatórios de pequeno valor expedidos antes da promulgação
1ª Turma
Lei da Ficha Limpa: retroatividade e inelegibilidade
2ª Turma
Exploração de serviços de distribuição de gás natural
Tribunal do júri: pronúncia e princípio do “in dubio pro reo”
Clipping da Repercussão Geral
