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O Centro de Apoio Operacional Criminal, instituído por meio da Resolução 02/97-CPMP, tendo esta norma sido alterada pela Resolução n.º 34/2016-CPMP, é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Maranhão, que possui, dentre outros, o objetivo de melhorar o desempenho das funções institucionais dos órgãos de execução do Parquet Maranhense, promovendo-lhes a devida interação e intercâmbio, sendo-lhes - além disso - dadas orientações técnico jurídicas com a remessa de informações de mesma natureza e, além disso, tem por finalidade promover a articulação, harmonização, mediação de relações e a integração das ações voltadas à segurança pública e defesa social com atribuições em todo espaço territorial maranhense.

1 - Ao Caop-Crim, no âmbito interno, cabe:

  1.1 - atuar na área da segurança pública, prevenção e redução dos índices de criminalidade, persecução penal, execução penal e controle externo da atividade policial, abrangendo a criminal, além de outras correlatas;

  1.2 - atuar por meio de ações coordenadas, para dar efetividade ao exercício da função constitucional do Ministério Público no controle externo da atividade policial, buscando uma maior integração entre Ministério Público e órgãos policiais;

  1.3 - estabelecer intercâmbio permanente entre os Órgãos do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social e entidades não governamentais que atuam direta ou indiretamente em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados, necessários ao desempenho das funções ministeriais para consecução dos fins da Justiça Criminal;

  1.4 - colaborar com os órgãos do Estado, notadamente na área de segurança, na identificação dos principais problemas relativos à violência, tais como levantamento das áreas de maior incidência de criminalidade, assim como dos crimes mais frequentes, identificando, ainda, o perfil do criminoso e da vítima.

 2 - Por sua vez, no âmbito externo, o órgão auxiilar criminal possui como atribuição:

  2.1  - fornecer, de ofício ou por provocação, informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução do Ministério Público; com vistas a manter a uniformidade do exercício funcional, observando os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional;

  2.2 - expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e respeito aos interesses, direitos e bens, fixando prazo para adoção das providências cabíveis;

  2.3 - receber representações ou qualquer outro expediente, de natureza criminal,  transmitindo-os aos órgãos encarregados de apreciá-las, ou restituindo-os à origem, para o correto encaminhamento, se a competência para apreciar o fato não for da Justiça do Estado do Maranhão;

  2.4 - desenvolver estudos e pesquisas e sugerir a criação de grupos e comissões de trabalho;

  2.5 - coordenar a realização de cursos, palestras e outros eventos, visando à efetiva capacitação dos órgãos de execução;

Visando à otimização das ações do Centro Operacional Criminal, ficam incluídos na estrutura do CAOPCrim, três núcleos, sendo um da Execução Penal, outro do Júri e do Controle Externo da Atividade Policial.

Por fim, O Centro de Apoio Operacional Criminal, com sede na Capital do Estado, será integrado por até cinco (05) membros do Ministério Público Estadual, sem prejuízo de outras funções a seu cargo.

 

José Cláudio Cabral Marques
Promotor de Justiça
Coordenador do Caop-Crim

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