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Mapa da Violência 2012 - Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil


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O indulto na hipótese do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343

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O art. 366 do CPP e a Produção Antecipada de Provas

Quadro Comparativo (Decreto nº. 7.648/2011 e Decreto nº. 7.873/2012)

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