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Calendário de Pesca

 

Espécie de captura e comércio proibidoPeríodoInstrumento Legal
CARANGUEJO  "andada" 2017, 2018 e 2019 Instrução Normativa n.º 6/2017
DEFESO BACIA DO PARNAIBA 15/11 a 16/03 Instrução Normativa n.º 40/2005
DEFESO BACIAS DO TOCANTINS E GURUPI 01/11 a 28/02 Instrução Normativa n.º 46/2005
PESCA DE ARRASTO DA FOZ DO GURUPI até PONTA DAS CANÁRIAS (MARANHÃO) Indeterminado Portaria IBAMA nº 96-N/1993
PESCA C/ REDES DE EMALHAR (fixa ou de deriva), CALABOUÇO, PARITÁ E BATIÇÃO EM LAGO-AÇU (MA) Indeterminado Portaria IBAMA nº 1.065/1989
PARGO 01/05 A 14/12
(Anos: 2010 a 2011)
Instrução Normativa nº 01/2009
PARGO Tamanho mínimo de 33cm – Permitido até 31/12 Instrução Normativa nº 28/2005
CAMARÃO BRANCO, ROSA E SETE BARBAS. 15/10 a 15/02 Instrução Normativa nº 009/2004
CAMARÃO BRANCO, ROSA E SETE BARBAS 01/05 a 15/05
01/12 a 15/01
15/10 a 15/02
Instrução Normativa nº 14/2004
LAGOSTA VERMELHA, CABO VERDE
tamanhos mínimos
Indeterminado Instrução Normativa nº 08/2005
LAGOSTA VERMELHA, CABO VERDE
tamanhos mínimos
Indeterminado Instrução Normativa nº 138/2006
LAGOSTA VERMELHA, CABO VERDE 01/12 a 31/05 Instrução Normativa nº 206/2008
PESCA COM USO DE REDES TIPO ZANGARIA* 01/05 a 31/07 Instrução Normativa nº 39/2004
CARANGUEJO-UÇÁ "andada" 2006 02 a 06/01
01 a 05/02
01 a 05/03
Portaria nº 18/2005
CARANGUEJO-UÇÁ "andada" 2007 21 a 27/01
18 a 24/02
20 a 26/03
Instrução Normativa nº 19/2006
CARANGUEJO-UÇÁ "andada" 2008 22 a 31/01
20 a 29/02
22 a 31/03
Portaria nº 17/2007
CARANGUEJO-UÇÁ(Instruções para os Estados do Nordeste) - Portaria nº 34/2003
PIRACEMA* 15/11 a 16/03 Instrução Normativa nº 40/2005
PIRACEMA 01/12 a 30/03 Portaria nº 85/03
MERO Até 2012 Portaria nº 42/2007
PESCA DE TAPAGEM* Indeterminado Portaria nº 64/1985
APAIARI/CARÁ-AÇÚ, CURIMATÃ, MANDI, PESCADA/PESCADA DO PIAUÍ E OUTROS Proibida a pesca com tamanhos inferiores aos estabelecidos de acordo com a espécie Instrução Normativa nº 03/2005

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