Calendário de Pesca
Espécie de captura e comércio proibido | Período | Instrumento Legal |
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DEFESO CARANGUEJO-UÇÁ | 2020 | Instrução Normativa n° 01/2020 |
CARANGUEJO "andada" | 2017, 2018 e 2019 | Instrução Normativa n.º 6/2017 |
DEFESO BACIA DO PARNAIBA | 15/11 a 16/03 | Instrução Normativa n.º 40/2005 |
DEFESO BACIAS DO TOCANTINS E GURUPI | 01/11 a 28/02 | Instrução Normativa n.º 46/2005 |
PESCA DE ARRASTO DA FOZ DO GURUPI até PONTA DAS CANÁRIAS (MARANHÃO) | Indeterminado | Portaria IBAMA nº 96-N/1993 |
PESCA C/ REDES DE EMALHAR (fixa ou de deriva), CALABOUÇO, PARITÁ E BATIÇÃO EM LAGO-AÇU (MA) | Indeterminado | Portaria IBAMA nº 1.065/1989 |
PARGO | 01/05 A 14/12 (Anos: 2010 a 2011) |
Instrução Normativa nº 01/2009 |
PARGO | Tamanho mínimo de 33cm – Permitido até 31/12 | Instrução Normativa nº 28/2005 |
CAMARÃO BRANCO, ROSA E SETE BARBAS. | 15/10 a 15/02 | Instrução Normativa nº 009/2004 |
CAMARÃO BRANCO, ROSA E SETE BARBAS | 01/05 a 15/05 01/12 a 15/01 15/10 a 15/02 |
Instrução Normativa nº 14/2004 |
LAGOSTA VERMELHA, CABO VERDE tamanhos mínimos |
Indeterminado | Instrução Normativa nº 08/2005 |
LAGOSTA VERMELHA, CABO VERDE tamanhos mínimos |
Indeterminado | Instrução Normativa nº 138/2006 |
LAGOSTA VERMELHA, CABO VERDE | 01/12 a 31/05 | Instrução Normativa nº 206/2008 |
PESCA COM USO DE REDES TIPO ZANGARIA* | 01/05 a 31/07 | Instrução Normativa nº 39/2004 |
CARANGUEJO-UÇÁ "andada" 2006 | 02 a 06/01 01 a 05/02 01 a 05/03 |
Portaria nº 18/2005 |
CARANGUEJO-UÇÁ "andada" 2007 | 21 a 27/01 18 a 24/02 20 a 26/03 |
Instrução Normativa nº 19/2006 |
CARANGUEJO-UÇÁ "andada" 2008 | 22 a 31/01 20 a 29/02 22 a 31/03 |
Portaria nº 17/2007 |
CARANGUEJO-UÇÁ(Instruções para os Estados do Nordeste) | - | Portaria nº 34/2003 |
PIRACEMA* | 15/11 a 16/03 | Instrução Normativa nº 40/2005 |
PIRACEMA | 01/12 a 30/03 | Portaria nº 85/03 |
MERO | Até 2012 | Portaria nº 42/2007 |
PESCA DE TAPAGEM* | Indeterminado | Portaria nº 64/1985 |
APAIARI/CARÁ-AÇÚ, CURIMATÃ, MANDI, PESCADA/PESCADA DO PIAUÍ E OUTROS | Proibida a pesca com tamanhos inferiores aos estabelecidos de acordo com a espécie | Instrução Normativa nº 03/2005 |