• Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Fonte normal
  • Alto contraste
  • Facebook do MPMA

logo mpma horizontal topo

Caouma

Prezado visitante,

O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural foi instituido pela Resolução nº002/1997 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Maranhão (DOE.20.03.1997) e instalado em dezembro de 2004, após a nomeação de seu segundo coordenador. Suas atribuições estão previstas no art.38 da Lei Complementar nº013/1991, as quais não compreendem atividades de órgãos de execução. A matéria jurídica de sua atuação coincide com as atribuições das Promotorias de Meio Ambiente, urbanismo e patrimônio cultural, e nesse sentido, subsidia o exercício dos órgãos de execução em áreas como a fiscalização do ordenamento urbano, do planejamento e parcelamento do solo urbano, e do uso de bens públicos imóveis, controle do poder de polícia administrativa dos órgãos ambientais e de fiscalização urbanística, mobilidade urbana defesa da fauna silvestre e doméstica, defesa das florestas e demais formas de vegetação, proteção das unidades de conservação, fiscalização da administração ambiental, proteção dos bens ambientais como a água, a qualidade do ar, os bens culturais materiais tombados ou não, as manifestações do patrimônio cultural imaterial e o controle do licenciamento ambiental. Todos esses temas são abordados nos aspectos cívis, criminais e administrativos, inclusive de improbidade conforme prevê o art.225§3º da Constituição da República. O Centro de Apoio tem priorizado a execução de atividades e projetos na implementação de planos diretores, saneamento, resíduos sólidos, defesa da fauna e das florestas.

 

Ao final da visita, encaminhe uma mensagem ao Centro pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com sua opinião sobre o conteúdo da página. Sua avaliação e sugestões serão lidas com a devida atenção.

Luis Fernando Cabral Barreto Junior
Promotor de Justiça e Coordenador do CAO-UMA

Página Principal

Conteúdo

Notícias

Voltar ao topo

2017 - O Ministério Público e o cidadão no combate à corrupção

Ministério Público do Estado do Maranhão © 2011 - É proibida a reprodução, alteração, distribuição e republicação de material contidos neste Portal, sem prévia autorização.