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Manuais

 

Legislação sobre Patrimônio Cultural.
Este Manual é uma publicação da Câmara dos Deputados e contém: dispositivos constitucionais, leis, decretos-leis, decretos-legislativos e outras normas correlatas. • arquivo

Guia Prático de Requisição de Perícias Ambientais.
Este Guia, publicado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, propõe sugestões de quesitos relativos a perícias ambientais que devem ser encaminhados ao Ministério Público e aos Órgãos e Entidades Ambientais Estaduais e Federais. • arquivo

Guia de Saneamento Básico
O Guia de Saneamento Básico foi elaborado pelo Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Para acessar clique aqui. • arquivo

Cartas Conclusivas e Estudos Técnicos da ABRAMPA. • arquivo

Divulgação das cartas, enunciados e moções produzidas nos eventos jurídicos da Abrampa, bem como estudos técnicos de orientação funcional, com o objetivo de disseminar para todo o País o conhecimento, a prática e a cultura jurídica de membros do Ministério Público que atuam em defesa do nosso meio ambiente.

Código Florestal Atualizado. • arquivo

Em prol do princípio da Unidade Institucional, esta publicação busca auxiliar os integrantes do Parquet na atuação prática para garantir a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. 

O Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental. • arquivo

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal tomou a iniciativa de realizar, pela primeira vez no Parlamento brasileiro, um Colóquio Internacional sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental.

O Direito Ambiental na América Latina e a Atuação do Ministério Público • arquivo

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