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Análise situacional das escolas municipais e estaduais em São Luís-MA

O direito à educação encontra-se vinculado à obrigatoriedade de seu cumprimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que o descumprimento desta obrigação, sem justa causa, pode gerar a adoção de medidas pelos órgãos competentes (art. 55 da Lei 8.069/90). Preocupa-nos perceber que ainda há pais que não reconhecem, ou mesmo desconhecem, que a educação escolar á imprescindível à inclusão social e à possibilidade de instrumentalização para a eficaz melhoria da existência dos indivíduos.

Considerando ainda o volume de demandas na Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação (PJEDE), qe apontam para irregularidades na oferta de ensino nas escolas públicas da capital, foi elaborada e desenvolvida a campanha "Escola para Todos: compromisso do Ministério Público e da sociedade", como estratégia para estabelecer diálogo com a sociedade, representada por pais, sociedade civil organizada, órgãos e instituições voltadas para a efetivação do direito à educação. Na efetivação da campanha foram promovidas diversas ações que compunham o escopo do Programa Institucional, na perspectiva de alcançarmos os objetivos propostos.

Uma dessas ações foi a pesquisa para diagnosticar as condições em que se encontram as escolas localizadas no município de São Luís, a fim de instruir o Inquérito Civil Público nº 001/2009, tendo em vista o descumprimento de alguns compromissos anteriormente celebrados pela Secretaria de Educação e esta Promotoria de Justiça. Para efetivação da iniciativa, conforme descrito no corpo deste trabalho, foram empreendidos esforços só alcançados com a parceria de outros órgãos envolvidos na política de atendimento educacional.

Paulo Silvestre Avelar Silva
Promotor Titular da Promotoria de Justiça especializada na Defesa da Educação.

 

O texto acima pode ser lido em sua totalidade, assim como os relatórios de análise situacional das escolas municipais e estaduais em São Luís-MA, nos links abaixo:

 

Análise situacional das Escolas Municipais de São Luís

Análise situacional das Escolas Estaduais de São Luís

 

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