Laço Novembro Azul

A universalização da educação básica constitui uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação 2011-2020, consubstanciado no Projeto de Lei nº 8.035/2010, em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, nos últimos anos, duas mudanças importantes foram introduzidas na educação básica: a matrícula obrigatória no ensino fundamental a partir de 6 anos completos, ampliando a duração do ensino fundamental para 9 anos; e a obrigatoriedade de matrícula/frequência escolar dos 4 aos 17 anos de idade, introduzida pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009, que deverá estar implementada até 2016 Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=12492&Itemid=811.

A seguir, disponibilizaremos materiais que irão subsidiar o trabalho de gestores e docentes na implantação de políticas, tendo como objetivo a qualidade da educação

Lei do PNE - (decênio 2011-2020) -  Tem como objetivo melhorar a qualidade da educação através do regime de colaboração entre os entes federados.

Conheça as 20 metas do PNE - Segundo o site do MEC, uma análise mostrando suas inter-relações com a política pública mais ampla.

Segundo o site do MEC, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB foi criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação- censo escolar) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep.  As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil (escolas e municípios), e do Sistema de Avaliação da Educação Básica ( Saeb – estados e o País), aplicado a cada dois anos.  Para saber o ideb do seu município clique aqui

 

 

 

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