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CAOp Consumidor

APRESENTAÇÃO

O Ministério Público tem se consolidado na sociedade como o guardião das garantias e direitos fundamentais. Dentre os diversos direitos assegurados na Constituição Federal, destaca-se a proteção do vulnerável, do mais fraco e mais especificamente, do consumidor.

Quando a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXII, conferiu ao Estado o dever de promover a defesa do consumidor, objetivou, dentre outras coisas, que a estrutura estatal se harmonizasse coadunando para uma defesa profícua deste, que é o mais fraco na relação jurídica de consumo: o consumidor.

Nesta senda, o Ministério Público do Maranhão, atento aos pilares da ordem jurídica vigente, não quedou em assegurar essa proteção constitucional. E, além de aparelhar todas as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, também criou e estruturou o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, que é órgão do Ministério Público do Maranhão, atuando junto às Promotorias de Justiça com atribuição na defesa do consumidor, no sentido de orientar e auxiliar nas ações em defesa do consumidor, de cunho coletivo, através de subsídios de natureza doutrinária, legislativa, jurisprudencial e processual, sem caráter vinculante.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor foi criado através da Resolução nº 2/97-CPMP e atua no sentido de prestar atendimento e orientações, além de subsidiar e divulgar a atuação dos membros do Ministério Público, dentre outras atividades relativas à esfera consumerista.

O QUE É?

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor – CAOp/Consumidor é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e está incumbido de: a) estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e tenham atribuições comuns; b) promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las; c) remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados a sua atividade; d) estabelecer intercâmbio permanente com órgãos ou entidades públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas funções; e) remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça, relatório das atividades do Ministério Público relativas a sua área de atuação; e f) exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, inclusive o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, vedada a expedição de atos normativos.

COMO É A ATUAÇÃO DO MPMA EM DEFESA DO CONSUMIDOR?

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) é instituição com independência funcional que zela pela aplicação e respeito das leis, manutenção da Ordem Pública, além da defesa de direitos e interesses da coletividade.

Quando houver lesão a direitos coletivos e difusos dos consumidores, o Ministério Público deverá tomar providência, de natureza extrajudicial ou mesmo recorrendo ao Poder Judiciário.

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