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SETEMBRO

 

30 anos do CDC: Homenagem à Advogada Ada Pellegrini Grinover

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Especial de Defesa do Consumidor e da Escola Superior de Advocacia, promoverá no período de 15 de setembro a 20 de outubro de 2020, uma série de eventos em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de uma homenagem à Advogada Ada Pellegrini Grinover.

Não será necessário realizar inscrição - bastando acessar o site para acompanhar os encontros e vídeos. Sugere-se que os interessados acompanhem ao vivo a abertura, os webinars e a reunião de encerramento conforme programação abaixo.

30 anos do cdc homenagem a advogada ada pellegrini grinover

 

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OUTUBRO

  

Conhecendo melhor o Direito do Consumidor: teoria e prática:

Público alvo: Advogados, estudantes de Direito, bacharéis em Direito e outros profissionais da área do Direito.

Carga horária: 9h

Dias: 1, 8, 15 e 22 de outubro de 2020 (quintas-feiras)

Horário: 19:00 às 21:15 (horário de Brasília)

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CURSOS

 
 
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  • INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O objetivo do curso é tratar dos principais aspectos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica disciplinado pelos arts. 133 a 137 do CPC de 2015, inclusive no que diz respeito às situações em que ele deve (ou não) ser instaurado.

Coordenação:  AASP Associação do Advogados de São Paulo

Valor: Gratuito

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  • CORONAVÍRUS (COVID-19) E O DIREITO DO CONSUMIDOR

O curso tem o objetivo de esclarecer os profissionais de direito sobre os impactos da pandemia provocada pelo coronavírus nas relações de consumo e seus reflexos para os consumidores.

Coordenação:  Thiago Loyola. Advogado, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes.

Valor: Gratuito

Informações e inscrição: Clique aqui

 

 

  • CORONAVÍRUS (COVID-19) E O DIREITO DO CONSUMIDOR - PARTE II

O curso tem o objetivo de esclarecer os profissionais de direito sobre os impactos da pandemia provocada pelo coronavírus nas relações de consumo e seus reflexos para os consumidores.

Coordenação:  Thiago Loyola. Advogado, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes.

Valor: Gratuito

Informações e inscrição: Clique aqui

 

 

  • DIREITO DO CONSUMIDOR, COVID -19 E MERCADO DE CONSUMO

Aprofundar conhecimentos acerca de conceitos de Direito do Consumidor, importantes para a atração da incidência do CDC a determinada relação jurídica. Relacionar os conceitos atuais com os desdobramentos da pandemia. - Especificamente, o que o advogado aprenderá que poderá ser utilizado no seu dia a dia? Reconhecer uma relação como de consumo; fundamentar eventuais peças que tratem sobre o tema no futuro. - Para fins de destaque na comunicação, em termos de conteúdo, o que há de mais importante no curso? Aportes teóricos do Direito do consumidor dirigidos para conflitos que eventualmente emerjam por conta da pandemia.

Coordenação:  ESA-OAB Nacional

Valor: Gratuito

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PÓS-GRADUAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR

 

O curso tem como objetivo ampliar e desenvolver os conhecimentos obtidos na graduação, focando a área de relações de consumo em seus aspectos interdisciplinares, analisando os interesses contrapostos de consumidores e fornecedores, com vistas a viabilizar formas de harmonização desses interesses, dentro das perspectivas da política nacional de relações de consumo adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.Ao final, o aluno deverá apresentar um artigo doutrinário, conforme requisitos que constam do Manual do Aluno.

Coordenação:  Thiago Loyola. Advogado, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes.

Valor: 18x de R$242,00

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  • CURSO PRÁTICAS ABUSIVAS

 As atividades dos fornecedores no mercado que podem causar prejuízos ou desrespeitos aos consumidores não se restringem à divulgação de mensagens publicitárias e à assinatura de contratos. Na verdade, são incontáveis as estratégias e métodos adotados pelas empresas para alcançarem seus objetivos de lucro, aumento de vendas e conquista de cada vez maior clientela deixando de lado o respeito e a proteção do consumidor. Este universo de possibilidades foi muito bem compreendido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) sob a nomenclatura de práticas comerciais (que dão nome ao Capítulo V, do Título I, do CDC). Neste curso serão estudadas as regras que o CDC estabelece para identificar as práticas que prejudicam o consumidor.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 20 horas

Conteúdo programático: 03 módulos que apresentam conceitos e exemplos de práticas abusivas.

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  • CURSO VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO

 

Neste curso você aprenderá a definição de vício relacionada ao produto e ao serviço. Além disso, conhecerá as garantias e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a solidariedade da cadeia produtiva, a diferença entre vício aparente e vício oculto, o critério da vida útil do produto, os prazos para reclamar sobres os vícios, causas que podem impedir o prazo decadencial da reclamação e o seguro que estende a garantia do produto para além da prevista em fábrica.

O objetivo geral do curso é contextualizar, mediante as leis do CDC, as definições de vício do produto e do serviço, os direitos dos consumidores, através de casos práticos.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 15 horas

Conteúdo programático: Módulo 1 – Vício do Produto e do Serviço; Módulo 2 – Prazos para Reclamar

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  • CURSO PARA ORGÃOS DE MONITORAMENTO

Este curso foi elaborado com o intuito de capacitar empresas e órgãos de gestão e de monitoramento para a utilização da plataforma Consumidor.gov.br.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 15 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Conheça o Consumidor.gov.br; Módulo 2: Acesse o Consumidor.gov.br; Módulo 3: Realize o Monitoramento de Reclamações

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  • CURSO PARA EMPRESAS

Este curso foi elaborado com o intuito de capacitar empresas para a utilização da plataforma Consumidor.gov.br.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 20 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Conheça o Consumidor.gov.br; Módulo 2: Acesse o Consumidor.gov.br; Módulo 3: Realize o Tratamento de Reclamações; Módulo 4: Entenda a funcionalidade “Recusar Reclamação”

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  • CURSO PARA ORGÃOS GESTORES

Este curso foi elaborado com o intuito de capacitar órgãos gestores para a utilização da plataforma Consumidor.gov.br.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 20 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Conheça o Consumidor.gov.br; Módulo 2: Acesse o Consumidor.gov.br; Módulo 3: Realize o Tratamento de Reclamações; Módulo 4: Entenda a funcionalidade “Analisar Recusa do Fornecedor

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  • CURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR

O Curso de Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor foi desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o objetivo de estimular ações conjuntas dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor e harmonizar entendimentos.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 07 de dezembro de 2020.

Carga horária: 60 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Estado e Sociedade; Módulo 2: A Proteção e a Defesa da Saúde dos Consumidores; Módulo 3: Risco e Saúde; Módulo 4: Produtos e Serviços; Módulo 5: Integrando as Ações de Defesa do Consumidor e de Vigilância

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  • CURSO PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS CDC

Neste curso você compreenderá a Política Nacional das Relações de Consumo e ampliará o conhecimento relacionado aos direitos dos consumidores.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 20 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Relações de Consumo; Módulo 2: Princípios do Código de Defesa do Consumidor – CDC; Módulo 3: Direitos básicos do Consumidor.

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  • PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA CONSUMIDORES - CURSO 01: PLANEJAR PARA REALIZAR SONHOS

O Curso 1 do Programa de Educação Financeira para Consumidores é o primeiro de uma série de três cursos, e dará ao cidadão noções básicas de como “sair do vermelho”; planejar seu orçamento; calcular receitas e despesas e classificá-las em fixas, variáveis e eventuais; calcular percentagens; explicar o que são juros; relacionar capital, juros e tempo; e ainda utilizar a calculadora do cidadão.

O objetivo geral do referido Programa é ampliar o conhecimento dos consumidores relacionado aos produtos e aos serviços financeiros, ao orçamento doméstico e ao planejamento financeiro, com foco em exemplos concretos e na compreensão sobre seus direitos.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 20 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Apresentação do curso. Como Antônia entrou no vermelho. O começo da virada.; Módulo 2: Sabendo quanto ganho e quanto gasto.; Módulo 3: A mágica dos juros.

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  • PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA CONSUMIDORES - CURSO 02: DOMINANDO EMOÇÕES E CRIANDO NOVOS HÁBITOS

 

O Curso 2 do Programa de Educação Financeira para Consumidores é a continuidade de uma série de três cursos, e dará ao cidadão noções básicas de como as emoções influenciam na nossa relação com o dinheiro, bem como a importância da vontade e disposição para criar novos hábitos e novas atitudes em relação aos gastos que fazemos.

Ampliar o conhecimento dos consumidores relacionado aos produtos e serviços financeiros, ao orçamento doméstico e ao planejamento financeiro, com foco em exemplos concretos e na compreensão sobre seus direitos.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 20 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: As emoções passam, as dívidas ficam; Módulo 2: Novos hábitos, novas atitudes.

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  • PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA CONSUMIDORES - CURSO 03: INTELIGÊNCIA FINANCEIRA: SAIA DO SUFOCO

 

O Curso 3 do Programa de Educação Financeira para Consumidores é a continuidade de uma série de três cursos, e dará ao cidadão noções básicas de como as emoções influenciam na nossa relação com o dinheiro, bem como a importância da vontade e da disposição para criar novos hábitos e novas atitudes em relação aos gastos que fazemos.

Ampliar o conhecimento dos consumidores relacionado aos produtos e serviços financeiros, ao orçamento doméstico e ao planejamento financeiro, com foco em exemplos concretos e na compreensão sobre seus direitos.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 20 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Conta-corrente e cheque especial; Módulo 2: Cartão de crédito e crédito direto ao consumidor; Módulo 3: Empréstimo consignado e equacionando dívidas.

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  • CURSO DE OFERTA E PUBLICIDADE

Neste curso você compreenderá a definição de oferta e publicidade no âmbito das relações de consumo, a identificação dos princípios sobre a oferta e publicidade nas relações de consumo, a distinção entre publicidade enganosa e publicidade abusiva, outras normas, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam de publicidade de produtos, e a identificação dos crimes contra as relações de consumo em relação à oferta e publicidade.

O objetivo geral do referido curso é identificar, segundo o CDC, as características da oferta e da publicidade, bem como os direitos dos consumidores envolvidos, inclusive a partir de casos práticos.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 20 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Oferta de produtos e serviços; Módulo 2: Publicidade de produtos e serviços.

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  • CURSO DE INTRODUÇÃO À DEFESA DO CONSUMIDOR

Neste curso você compreenderá a proteção e a defesa do consumidor no Brasil, o surgimento da proteção do consumidor no Brasil, a origem e contexto do surgimento do Código de Defesa do Consumidor, a definição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o papel da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a importância dos Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor para o desenvolvimento estratégico das Políticas, os avanços do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), a importância da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e as Agências Reguladoras para a defesa do consumidor, bem como a contextualização histórica do Procon e sua atuação.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 09 de novembro de 2020.

Carga horária: 20 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: A Proteção e a Defesa do Consumidor no Brasil; Módulo 2: Regulação e Consumo; Módulo 3: Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor.

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  • CURSO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS

 

Objetivo: O objetivo do Geral do Curso Elaboração de Projetos é capacitar os alunos na elaboração de um projeto para envio ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou à Senacon.

Contextualização: Você tem vontade de elaborar um projeto e não sabe como? Neste curso você aprenderá a elaborar um projeto para envio ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a Secretaria Nacional do Consumidor. Para isso, você conhecerá quais são as principais modalidades de transferências voluntárias e como elaborar cuidadosamente cada etapa da construção de um projeto, desde o planejamento até a formalização.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 30 de novembro de 2020.

Carga horária: 60 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Conhecendo o Fundo de Defesa de Direito Difuso; Módulo 2: Conceito de Projeto; Módulo 3: Metas e etapas do Projeto; Módulo 4: Custos e despesas do Projeto.

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  • CURSO DE CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Este curso foi desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor e tem por objetivo apresentar os principais conceitos dos crimes contra as relações de consumo, bem como sua legislação pertinente.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 23 de novembro de 2020.

Carga horária: 40 horas

Conteúdo programático: Módulo 1 – Crimes contra as relações de consumo: conceitos básicos; Módulo 2 – Crimes contra as relações de consumo no CDC; Módulo 3 – Normas específicas sobre crimes contra as relações de consumo.

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  • CURSO É DA SUA CONTA

Os serviços financeiros, ainda que complexos, são essenciais para que a população desenvolva as atividades produtivas. Eles facilitam pagamentos, oferecem alternativas para poupança de curto e de longo prazo e permitem que empreendedores realizem os investimentos necessários para iniciar ou ampliar sua capacidade produtiva.

Por serem essenciais e complexos, os serviços financeiros são rigidamente regulados. No Brasil, a competência de regulação é compartilhada entre alguns órgãos federais e as normas podem afetar as relações entre as instituições financeiras e os consumidores, além do que já é prescrito no Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista as particularidades do setor financeiro, é fundamental que os profissionais responsáveis pelo atendimento ao consumidor tenham à sua disposição a base necessária para compreender o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e seus produtos. A maior clareza do papel do Banco Central e das obrigações das instituições financeiras permitirá o melhor encaminhamento das demandas recebidas. 

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 30 de novembro de 2020.

Carga horária: 50 horas

Conteúdo programático: Módulo 01: Sistema Financeiro Nacional (SFN); Módulo 02: Banco Central do Brasil (BCB); Módulo 03: Canais de atendimento e soluções de conflitos para o consumidor de serviços financeiros; Módulo 04: Regras gerais quanto à contratação de produtos e serviços financeiros; Módulo 05: Cartão de crédito.

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  • CURSO PLANOS DE SAÚDE E RELAÇÕES DE CONSUMO

Neste curso você compreenderá o setor de planos de saúde, suas características, especificidades e legislação aplicável; a aplicabilidade da legislação protetiva do consumidor no setor de planos de saúde; identificará os tipos de operadoras e de contratos de planos de saúde, com suas respectivas características; e reconhecerá a importância do estudo do tema para qualificação do atendimento às demandas de consumidores de planos de saúde.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 30 de novembro de 2020.

Carga horária: 50 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: Contextualização do Setor de Planos de Saúde; Módulo 2: Regulação da Saúde Suplementar no Brasil; Módulo 3: Direitos dos consumidores de Planos de Saúde e Principais desafios; Módulo 4: Atendimento ao consumidor na Saúde Suplementar; Módulo 5: Solução Extrajudicial de conflitos em Saúde Suplementar.

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  • CURSO CONSUMO SEGURO E SAÚDE

O curso Consumo Seguro e Saúde foi desenvolvido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o objetivo de divulgar a temática da saúde e da segurança do consumidor e estimular a integração de órgãos que lidam com o assunto para o desenvolvimento de ações conjuntas.

Período de Inscrição: 08 de setembro a 05 de outubro de 2020

Disponibilidade: 13 de outubro a 23 de novembro de 2020.

Carga horária: 40 horas

Conteúdo programático: Módulo 1: A Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor; Módulo 2: O Recall como prevenção de acidentes de consumo; Módulo 3: A atuação conjunta e articulação interinstitucional; Módulo 4: Acidentes de Consumo.

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  • COMO ORGANIZAR O ORÇAMENTO FAMILIAR

Acompanhar as finanças permite fazer planos para o futuro e preparar-se com antecedência para enfrentar cenários de crise. O curso Como Organizar o Orçamento Familiar proporciona a você o conhecimento necessário para o planejamento da sua vida financeira e organização do seu orçamento.

Você irá aprender a:
• Identificar seu perfil financeiro;
• Planejar sua vida financeira;
• Organizar a sua vida financeira em caso de endividamento.

Conteúdo programático: Módulo 1 - Planejamento Financeiro: 1.1. Introdução; 1.2. Importância do planejamento financeiro; 1.3. Preparação do planejamento financeiro; Módulo 2 - Orçamento e Controle Financeiros: 2.1 Orçamento familiar; 2.2 Análise do orçamento familiar; 2.3. Organização financeira; Módulo 3 - Educação Financeira: 3.1. Dicas; 3.2. Acabando com as dívidas; 3.3. Plano de emergência; 4 – Conclusão.

Informações e inscrição: Clique aqui

 

 

  • COMO GASTAR CONSCIENTEMENTE

Planejar e gastar dentro do orçamento é um dos segredos para a paz e realização de sonhos. O curso Como Gastar Conscientemente orienta você para que consuma de maneira consciente de forma a conquistar seus objetivos de vida.

Ao fim do curso, você saberá responder:

Por que devo administrar meu dinheiro?;
Eu "preciso" ou "quero" isso?;
Devo comprar à vista ou a crédito?;
O consumo me faz feliz?.

Conteúdo programático: Unidade 1 - Qual é o objetivo de administrar o meu dinheiro?; Unidade 2 - Eu preciso ou eu quero isto?; Unidade 3 - Devo comprar à vista ou a crédito?; Unidade 4 - O consumo me faz mais feliz?.

Informações e inscrição: Clique aqui

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2020 – O Ministério Público no fortalecimento do controle social

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