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A organização da prestação da assistência no SUS é baseada em dois princípios fundamentais: a regionalização e a hierarquização. Além destes princípios o sistema, ao longo dos anos, estabeleceu que as ações e procedimentos se dispusessem em dois blocos, sendo um relativo à atenção básica, e o outro, que contempla as ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Desta forma, foram definidos sistemas de informação, de pagamento, e de controle, avaliação e regula- ção. As ações e procedimentos considerados de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar constituem-se para os gestores um importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão.

Quanto ao financiamento, o bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar é constituído por dois componentes:

I - Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC; 
II - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.

Os recursos federais são transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, conforme a Programação Pactuada e Integrada, publicada em ato normativo específico.

Fonte: CONASS e FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

 LEGISLAÇÃO:

Portaria n° 968/2002

Portaria n° 663/2008

Portaria n° 2.220/2014

Portaria n° 1.033/2016- Habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

MATERIAL DE APOIO:

Cardemo de Média e Alta Complexidade- CONASS, 2015.

LINKS:

Portal da Saúde- Média e Alta Complexidade:  http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sas/daet/media-alta-complexidade 

Entrevista:

Atenção à Saúde no SUS (atenção básica, média e alta complexidade) - Dra. Maria Roseli de Almeida Pery: Promotora de Justiça do Estado do Tocantins.

 

 

 

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