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A Mediação Sanitária é um modelo alternativo de resolução de conflitos na área da saúde.Trabalha na perspectiva da tríade Direito, Saúde e Cidadania, por acreditar que é possível a convergência do diálogo entre eles (Sistema de Saúde x Sistema Judicial),partindo do pressuposto de que a atuação solitária de quaisquer desses atores, que integram esse fundamental Sistema de Saúde, não contribui para a necessária efetivação do Direito à Saúde. Nesse sentido, não é razoável a atuação judicial divorciada dos pressupostos técnicos, assim como não é possível que a técnica esteja em dissintonia com a social.

 

A finalidade da Mediação Sanitária, como método de gestão pacífica de conflitos, pretende evitar a abertura de processos judiciais de caráter contencioso e, por fim, aqueles iniciados ou reduzir o seu alcance.

 

Há maior probabilidade de melhor organização dos serviços de saúde, a partir da democratização do processo coletivo, permitindo-se a corresponsabilização geral de todos seus atores, jurídicos ou não, nesse sistema que se pressupõe ÚNICO de saúde. Mais importante que a responsabilização sem solução dos problemas é a solução dos problemas com responsabilização coletiva.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi um dos primeiros órgãos públicos no reconhecimento da estratégia da Mediação Sanitária do MPMG como “Boas Práticas Identificadas”. Essa decisão, unanimidade, pelo Plenário do TCU, se encontra no Acórdão TC 018.739/2012-1, 27/11/2013.

 

Fonte adaptada do artigo Mediação Sanitária: Direito, Saúde e Cidadania- Gilmar de Assis.

 

 

A Mediação Sanitária como novo paradigma alternativo à judicialização das políticas de saúde no Brasil- CONASS/2015- Autora: Maria Célia Delduque.

Mediação Sanitária: Direito, Saúde e Cidadania- CONASS/2015- Autor: Gilmar de Assis.

 

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