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SEMINÁRIO " 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas".



Data: 26/03/2018 (manhã e tarde)
          27/03/2018 (manhã)
SEMINÁRIO " 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas".

Evento CAOp/PROAD em parceria com a Escola Superior do Ministério Público.
Carga horária: 12h
Público-alvo: Membros, servidores, comunidade jurídica e acadêmica.

Programação do evento



1º Dia - 26 DE MARÇO DE 2018

8:00 - CREDENCIAMENTO
8:30 - ABERTURA
8:50 - TEMA: "A IMPORTÂNCIA DO COMBATE À CORRUPÇÃO PARA O REGIME DEMOCRÁTICO"

Palestrante: Flávio Cardoso Pereira- Promotor de Justiça do MPGO

9:40 - DEBATES
10:00 - INTERVALO
10:30 - TEMA: "TRANSAÇÃO EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"

Palestrante: José Carlos Fernandes Júnior- Promotor de Justiça do MPMG

11:20 - DEBATES
12:00 - INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 - TEMA: "COMPLIANCE"

Palestrante: Renné Do Ó Souza- Promotor de Justiça no MPMT

14:50 - DEBATES
15:30 - INTERVALO
16:00 - TEMA: "ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO PELA SINTONIZADA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E CÍVEL"

Palestrante: Luciano Tacques Ghignone- Promotor de Justiça no MPBA

16:50 - DEBATES

2º Dia - 27 DE MARÇO DE 2018


8:30 - TEMA: "INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, TUTELA INIBITÓRIA DO ILÍCITO, MEDIDAS COERCITIVAS E JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE"

Palestrante: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado- Promotora de Justiça no MPGO

9:20 - DEBATES
10:00 - INTERVALO
10:30 - TEMA: "TUTELAS DE URGÊNCIAS E DE EVIDÊNCIA NA AÇÃO DE IMPROBIDADE"

Palestrante: Maria Carolina Silveira Beraldo- Promotora de Justiça MPMG

11:30 - DEBATES

Local: AUDITÓRIO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - Av. Prof. Carlos Cunha, Jaracaty.

Início: 26/03/2018

Fim: 27/03/2018

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