Biênio 2015/2017
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, Órgão da Administração Superior da instituição, é composto por sete membros, sendo dois natos – o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, e cinco Procuradores de Justiça eleitos por membros da instituição, para um mandato de dois anos.
As atribuições do Conselho Superior, dentre outras previstas em lei, estão elencadas no art. 15 da Lei Complementar nº 13/1991.
O CSMP reúne-se, ordinariamente, uma vez por semana (sexta-feira, às 10h), na sala de reuniões dos Órgãos Colegiados, e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por proposta de seus membros.
A organização, o funcionamento, bem como o processo de julgamento dos feitos de competência do Conselho Superior estão disciplinados no seu Regimento Interno. (Clique aqui para baixar o Regimento Interno do CSMP)
Secretaria do Conselho
Secretária:
Sandra Lucia Mendes Alves Elouf
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Apoio Administrativo
Chefe de Secretaria
Mariangela Pontes Vale Pinheiro
Assessora Técnica
Maria Francisca Lima da Silva
Técnico Ministerial
Sérgio Henrique de Carvalho
Contatos
Telefone(s): (98) 3219-1747 / (98) 9164-8184
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