Laço Novembro Azul

Legislação:

Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Resolução CNS nº 453/2012 - Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

 

Publicações:

Decisão do Gabinete do Conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho nos autos do Pedido de Providências nº 483-2015-37 - Reconhece que não há, no que se refere à fiscalização da atuação dos Conselhos de Saúde, omissão do Ministério Público do Estado do Maranhão que se possa taxar de ilegal.

Recomendação nº 03/2014 - 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde

GUIA DO CONSELHEIRO - Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde do Ministério da Saúde.

Cartilha de Orientações ao(s) Conselheiro(s) do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo

O diálogo e a participação em um Conselho de Saúde em Santa Catarina

Orientações para Conselheiros de Saúde - TCU - 2015

 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE - GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS: O OLHAR DA GESTÃO MUNICIPAL

 Conselhos de Saúde - conhecimento sobre as ações de saúde

Lei n°8.703/2007 que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde para Fundo Municipal (revogada pela lei 9.634/2012)

Lei n° 9.634/2012- Dispõe sobre a instituição do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, revoga a Lei Estadual nº 8.703/07 e dá outras providências.

Lei n° 7.528/2000 do Conselho Estadual de Saúde.

Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão.

Lei de criação do Fundo Municipal de Saúde

 

 

    

Entrevistas:

Controle social - Dra. Carla Carrubba: Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
 
Controle Social e Participação Popular - Dra. Maria do Socorro de Souza: Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

 

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