Devido ao número crescente de requisições na forma de "Remoção a Pedido de Membro", a Secretaria vem solicitar que, quando das requisições para inscrições de editais, sejam observados os assuntos respectivos, a exemplo: Promoção por Antiguidade, por Merecimento ou Remoção por Antiguidade.

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2021: O Ministério Público do Maranhão na defesa dos direitos humanos e da efetividade das políticas públicas

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