Apresentação SEPLAG

A resolução 147 de junho de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu o Planejamento Estratégico no âmbito nacional, inicialmente uma Assessoria o setor de Planejamento foi transformado na Secretaria de Planejamento e Gestão que tem como atribuições de sua competência:

I - prestar assessoramento direto e imediato ao Procurador-Geral de Justiça nas matérias relacionadas ao planejamento e à gestão estratégica do Ministério Público;

II - coordenar a formulação, a implementação e o monitoramento dos planos estratégicos, táticos e operacionais, bem como do Plano Geral de Atuação (PGA);

III - prover orientação aos órgãos e unidades nas questões relativas ao planejamento de suas atividades de curto, médio e longo prazos;
IV - supervisionar e validar a compatibilização de planos e projetos com os recursos disponíveis no orçamento da Instituição, observadas as definições estabelecidas no Plano Estratégico Institucional (PEI) e no Plano Plurianual (PPA), bem como as orientações de prioridades do PGA para o período;

V - fomentar a disseminação de boas práticas em planejamento, gestão estratégica e gestão de projetos e processos, com o auxílio dos demais órgãos e unidades do MPMA;
VI - assistir ao Procurador-Geral nas atividades da Comissão de Governança do Planejamento Estratégico (CGPE);

VII - gerir as reuniões da Comissão Executiva do Planejamento Estratégico Institucional (CEPEI);

VIII - planejar e propor capacitação de membros e servidores em matéria de planejamento e gestão, junto à Escola Superior do Ministério Público e demais instituições públicas e ou entidades privadas;

IX - planejar e participar de atividades que guardem relação com o planejamento e a gestão estratégica em âmbito municipal, estadual e nacional;

X - compor como integrante do MPMA o Fórum Nacional de Gestão do CNMP, na área de Gestão Estratégica;

XI - propor ao Procurador-Geral a realização de convênios, cooperações técnicas e acordos de parceria com órgãos públicos e entidades privadas, em matérias de Planejamento e Gestão;

XII - observar as legislações, as normas e as instruções do Conselho Nacional do Ministério Público pertinentes à sua área de atuação;

XIII - propor e validar o desenvolvimento e aquisição de novas metodologias, tecnologias e ferramentas para a elaboração e monitoramento do planejamento institucional e para a gestão de projetos e processos;

XIV - coordenar, em conjunto com os órgãos e unidades administrativas, as
atividades relativas ao processo de planejamento e elaboração de programas e projetos; bem
como a definição de métricas e metas e a produção de informações gerenciais;

XV - orientar a formulação e a implementação de mecanismos de comunicação dos planos, da gestão estratégica e da gestão de projetos visando ao fortalecimento institucional;

XVI - orientar as atividades de mapeamento, fluxogramação, adoção de melhorias e automação dos processos de trabalho das atividades administrativas do MPMA;

XVII - controlar e acompanhar a implementação dos instrumentos de alinhamento da gestão estratégica do MPMA;

XVIII - analisar a coleta e a produção de dados estatísticos relacionados a indicadores e metas dos planos estratégicos, táticos e operacionais;

XIX - promover e orientar a realização de Reuniões de Acompanhamento Tático (RAT) e Reuniões de Acompanhamento Operacional (RAO), de acordo com metodologia definida no Planejamento Estratégico;
XX - promover e secretariar as Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAE), de acordo com metodologia definida no Planejamento Estratégico da Instituição e orientar a implementação das medidas corretivas decorrentes;

XXI - coordenar e elaborar os Relatórios Anuais de Atividades, Gestão Institucional e demais relatórios gerenciais;

XXII - coordenar e elaborar os pareceres técnicos sobre matérias relativas ao planejamento, à gestão estratégica e à gestão de programas, projetos e processos;

XXIII - planejar e coordenar a execução da Curadoria do Centro Cultural e Administrativo do MPMA no cumprimento do Plano Estratégico;