Foi assinado na última quarta-feira, 13, o Ato n° 186/2020 do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, que "prorroga o prazo para aplicação de procedimentos em relação à prevenção ao
contágio e disseminação do coronavírus (COVID 19), influenza H1N1, e
congêneres".

O documento suspende até 31 de maio de 2020 as atividades incompatíveis com o trabalho remoto no âmbito do Ministério Público do Maranhão. Também ficam suspensos todos os prazos dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, salvo decisão fundamentada do órgão de execução em cada caso.

Leia AQUI o Ato.

 

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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2020 – O Ministério Público no fortalecimento do controle social

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