O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, em sessão extraordinária realizada no dia 04 de agosto de 2021, deliberou acerca da eleição destinada à escolha dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, para o mandato do biênio 2021/2023, nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar n° 13/91 e alterações posteriores, a ser regida pelas disposições constantes na seção IV, do Capítulo IV, do Título III, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, designando a sua realização para acontecer no dia 1° de outubro de 2021, das 8 às 15 horas, na sala de reunião dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, sita na Av. Prof. Carlos Cunha, 3.261, Calhau, São Luís/MA, mediante voto eletrônico, ficando de já para ela convocados os eleitores habilitados, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça em efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Faz saber, mais, que na mesma sessão foi instituída comissão para conduzir o processo eleitoral, composta pelos Procuradores de Justiça Dr. Teodoro Peres Neto - Presidente, Dra. Themis Maria Pacheco de Carvalho, Dra. Maria Luiza Ribeiro Martins, como titulares, Dra. Selene Coelho de Lacerda, como suplente.

Faz saber também, por fim, que, para tanto, os candidatos à eleição deverão inscrever-se através de requerimento dirigido à comissão eleitoral, protocolado no serviço próprio da Procuradoria Geral de Justiça via DIGIDOC, no período compreendido entre os dias 13 a 17 de setembro de 2021, das 00:01 ás 23:59 horas.

Arquivos

#DescriçãoTipo
1 Edital de Convocação pdf
2 Relação de Candidatos pdf

Onde votar

Pelo sistema e-Voto (eleição disponível em 01/10/2021)

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