mini mini PJ RosarioO Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, contra a Clínica Nossa Senhora do Rosário, devido à não solução das irregularidades constatadas no estabelecimento, desde fevereiro de 2005.

Conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a clínica recebe, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), recursos para oferecer internações e procedimentos de média complexidade, em complemento ao atendimento prestado pela unidade mista do município.

A ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, é baseada no Inquérito Civil nº 006/2009, a partir de denúncias de moradores do município sobre as condições de funcionamento e atendimento da clínica.

IRREGULARIDADES

As irregularidades que motivaram o ajuizamento da ação foram verificadas, inicialmente, em fevereiro de 2005, durante inspeção realizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa), a pedido do MPMA.

Na vistoria, foram constatadas 22 irregularidades, envolvendo estrutura física, rotinas e equipamentos ausentes em setores como laboratório de análises clínicas, de raio-x, lavanderia e cozinha, entre outros.

Durante a inspeção, a Suvisa observou, ainda, que a clínica não estava realizando procedimentos cirúrgicos. Na ocasião, nem o médico e nem o enfermeiro plantonista estavam presentes.

"Além de contrariar legislações sanitárias vigentes, todas as irregularidades detectadas oferecem riscos à saúde dos usuários e trabalhadores. Essas adequações são imprescindíveis para atendimento das mínimas condições sanitárias para o funcionamento da clínica", relata a promotora, na ação.

A inspeção motivou a assinatura, em fevereiro de 2005, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Suvisa e a clínica. No documento, estavam listadas todas as 22 irregularidades a serem solucionadas e também estabelecia a liberação, pela Suvisa, do Alvará Sanitário do estabelecimento, referente ao ano de 2004, desde que fossem solucionados os problemas verificados.

Em 2009, o MPMA requisitou informações sobre o andamento do cumprimento das exigências sanitárias contidas no TAC. A solicitação não foi atendida.

No mesmo ano, a pedido do Ministério Público, outra inspeção, realizada pela Suvisa, verificou que grande parte das irregularidades inicialmente observadas ainda estavam pendentes. Outras irregularidades foram constatadas.

INSPEÇÕES

Mesmo com a realização de três inspeções da Suvisa, em fevereiro de 2005, outubro de 2009 e novembro de 2014, a assinatura de TAC com o órgão sanitário, em fevereiro de 2005, e a concessão de dois prazos, de 90 dias e 60 dias, a clínica ainda não solucionou as irregularidades.

Também chama atenção o fato de que, em março de 2013, a direção da clínica informou ao MPMA que o estabelecimento "ainda estava providenciando normalizar as irregularidades(...)".

Em sua inspeção mais recente, em novembro de 2014, a Suvisa apontou que a clínica ainda apresenta irregularidades, envolvendo os setores de urgência, emergência, internação, centro cirúrgico, lavanderia, entre outros. Também foi observado que continua a desorganização nas rotinas do estabelecimento.

PEDIDO

Na ação, a representante do MPMA requer a solução das 22 irregularidades inicialmente verificadas e ainda não solucionadas, sob pena de fechamento do estabelecimento hospitalar.

O município de Rosário fica localizado a 67 km de São Luís.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

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