Maranhao Municip SaoDomingosdoAzeitao editada  Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no último dia 3, que o Município de São Domingos do Azeitão assuma os custos necessários ao tratamento de hemodiálise de uma idosa de 63 anos, moradora do município. A ação, de 2 de agosto, é assinada pelo promotor de justiça Laércio Ramos do Vale.

A idosa realiza tratamento de hemodiálise desde janeiro de 2014, em uma clínica de Floriano (PI), já que o município de São Domingos do Azeitão não oferece o serviço. De acordo com a indicação médica, a paciente, com Insuficiência Renal Crônica Terminal, precisa se submeter às sessões de diálise por três vezes a cada semana.

A família da paciente tentou a inclusão da idosa no Tratamento Fora do Domicílio (TFD) junto à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve sucesso. Ao pedir a liminar, o promotor Laércio do Vale ressalta que “na seara da saúde, a não resolução dos problemas no momento adequado implica consequências graves e, na maioria das vezes, irreversíveis”.

Na decisão, o juiz Caio Davi Medeiros Veras dá prazo de 24 horas para que o Município de São Domingos do Azeitão forneça ajuda de custo à paciente e acompanhante que garanta a realização do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1.500, sequestro do valor necessário nas contas do Município e outras penalidades.

Foi determinado, ainda, que o valor seja depositado mensalmente em uma conta bancária enquanto durar o tratamento, também sob pena de multa e outras penalidades.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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