MesaPúblicoFranciscoSarney FilhoEdison CarlosBarretoTardeO Seminário Estadual Sobre Saneamento Ambiental no Maranhão foi aberto na manhã desta sexta-feira, 27, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e contou com a participação de membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA), advogados, prefeitos, lideranças comunitárias, servidores de órgãos ambientais e de saneamento, organizações não-governamentais, professores e estudantes universitários.

Representantes do Governo do Estado, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, OAB-MA, Caema e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estiveram presentes.

Promovido pelo MPMA, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), que é presidido pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Ministério do Meio Ambiente (MMA), o evento reuniu especialistas de referência nacional na temática.

Na pauta do seminário, constou o debate multidisciplinar sobre o acesso à água, o tratamento de esgotos e a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Na abertura, o procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, saudou os participantes e destacou a importância da discussão ambiental, a fim de encontrar saídas para a melhoria da qualidade de vida das atuais e das futuras gerações. Ele defendeu o estabelecimento do diálogo entre gestores públicos e a sociedade organizada sobre a preservação ambiental e chamou a atenção para temas como a falta de saneamento em grande parte das cidades brasileiras e o desperdício de água.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que proferiu a conferência de abertura, admitiu que é grave a situação do país na área ambiental. Exemplificou com a questão do esgoto, em que 45% dos dejetos “não são tratados ou são maltratados”; falou da crise hídrica, potencializada pela “pior seca da história” no Nordeste; citou que em Brasília o racionamento de água que, antes era um dia por semana, agora são dois dias.

Sobre a questão dos resíduos sólidos o ministro reconheceu que os municípios têm dificuldades financeiras para cumprir a obrigação, prevista em lei, quanto à destinação adequada do lixo. Segundo Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente está buscando fórmulas de ajudar os municípios por meio dos Fundos Nacionais do Meio Ambiente e da Amazônia.

ATLAS ESGOTOS

Representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), Gisela Forattini e Sérgio Rodrigues Soares apresentaram dados do Atlas Esgotos, um estudo detalhado sobre a situação do esgotamento sanitário nas 5.570 cidades brasileiras e dos impactos do lançamento dos esgotos nos rios, lagos e reservatórios do país.

Conforme o Atlas, no Brasil, 43% da população possui esgoto coletado e tratado e 12% utilizam-se de fossa séptica (solução individual), ou seja, 55% possuem tratamento considerado adequado; 18% têm seu esgoto coletado e não tratado, o que pode ser considerado como um atendimento precário; e 27% não possuem coleta nem tratamento, isto é, sem atendimento por serviço de coleta sanitário.

PANORAMA DO SANEAMENTO

Para traçar um panorama do saneamento básico no Brasil e no Maranhão, o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, apresentou dados de levantamentos mais recentes sobre o tema. Para o especialista, apesar do crescimento nos investimentos nos últimos anos, o Brasil ainda está muito atrasado nessa área. “Mais de 34 milhões não têm acesso à água tratada; 50% não possuem coleta de esgoto; somente 42% dos esgotos são tratados; 407 mil são internados por diarreia e outras doenças por falta de saneamento, sendo que 53% dos casos atingem crianças de 0 a 5 anos. Resumindo: o país ainda não chegou ao século XX no que se refere a saneamento básico”, destacou.

No que se refere ao Maranhão, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que o estado possui um dos piores índices de cobertura da rede de esgoto do Brasil: apenas 12,1% dos domicílios maranhenses têm acesso a esse tipo de serviço; e 56,2% da população tem água tratada. “O Maranhão tem muitos desafios a enfrentar no saneamento básico e é necessário priorizar os investimentos no setor”.

PLANOS DE SANEAMENTO

Os Planos Municipais de Saneamento Básico de Municípios do Maranhão também foram enfocados no seminário. A superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Maria de Fátima Chaves, e os representantes da Universidade Federal Fluminense, Silvia Astolpho, Juliana Pamplona e Marcos Paulo Araújo, trataram de uma parceria entre as duas instituições para viabilizar a elaboração dos referidos planos.

Por meio do Termo de Execução Descentralizada n° 001/2014, assinado em

10 de setembro de 2014, foi possível viabilizar a capacitação técnica e elaboração de minuta de Planos Municipais de Saneamento Básico de Municípios do Estado do Maranhão, conforme Termo de Referência da Funasa.

PROGRAMAÇÃO DA TARDE

A programação do seminário contou ainda com o painel sobre Política Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa, mediado pelo promotor de justiça Cláudio Rebelo Alencar e apresentado pelo promotor de justiça Luciano Furtado Loubet (MPMS) e pelo engenheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Fernando Bernardes.

Também participaram do painel os representantes da Aged – Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão, Roberval Raposo e Filomena Carvalho; a coordenadora do Inpev – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – no Maranhão, Ana Telma Soares; e o procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcante.

Ao final do evento, foi apresentada a proposta da Carta Compromisso pelo Saneamento Ambiental no Estado do Maranhão. O Ministério Público recebeu várias sugestões dos participantes do evento, que serão incorporadas ao documento.

Além do presidente da Abrampa, Fernando Barreto, que coordenou os trabalhos, a mesa de encerramento teve a participação do procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa; do superintendente do Ibama no Maranhão, Pedro Leão Soares; do presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo; e do secretário-adjunto de Estado das Cidades, José Antonio Lopes.

Carta Compromisso pelo Saneamento Ambiental no Estado do Maranhão

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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