Paulo Soares BugarinEncerramento CongressoEntrega certificadoRoberto LivianuCertificado Roberto LivianuMarco Antonio GuerreiroEncerramento Congresso 1 Foram apresentadas na manhã desta quarta-feira, 6, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, as duas últimas palestras do 7º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão. O evento deste ano teve como tema “O Ministério Público e o cidadão no combate à corrupção”.

O primeiro palestrante foi o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU), Paulo Soares Bugarin, que falou sobre “A atuação do Ministério Público de Contas junto ao TCU no combate à corrupção”. Foi debatedor o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (4ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz).

Paulo Bugarin falou sobre a estrutura do MP/TCU, que atua com sete membros junto à Corte de Contas. Nessa atuação, o MP requer ao TCU que apure fatos ou atos que tenham indícios de irregularidade na administração pública. De acordo com o procurador, o combate à corrupção tem sido uma ideia em crescimento na instituição, além do foco da má gestão de recursos. Por não dispor de instrumentos investigativos, o MP/TCU trabalha geralmente com base no compartilhamento de informações com outros órgãos.

O subprocurador-geral do MP/TCU apresentou a publicação “Referencial de combate à fraude e à corrupção”, editada pelo órgão, e falou sobre casos em que o MP/TCU teve atuação direta, como os da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, do Mensalão, da Refinaria Abreu e Lima e da compra da Refinaria de Pasadena, cujo prejuízo estimado é de mais de US$ 870 milhões.

ANESTESIA SOCIAL

A segunda palestra dessa manhã foi proferida pelo promotor de justiça do MP-SP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, e teve como tema “A corrupção como fator gerador de dano à democracia. O risco da anestesia social”. Para o promotor de justiça, o combate à corrupção passa, necessariamente, pelo combate à impunidade.

Roberto Livianu falou sobre o termo “corrupção”, explicando que esse tipo de ato está diretamente ligado ao abuso e ao desvio de poder. Para ele, a vulgarização do termo, buscando caracterizar pequenos atos como corrupção, tem o objetivo de minimizar a gravidade dos atos praticados por gestores. “Sem dúvida, fraudar uma carteira de estudante ou apresentar um recibo falso no Imposto de Renda são crimes, mas não configuram corrupção. Nem toda desonestidade é corrupção”, explicou.

Para Livianu, além de reverter a sensação de impunidade, é preciso que se elimine a cultura da corrupção existente no Brasil. Como proposições, o membro do Ministério Público de São Paulo apontou a necessidade de uma reforma política real, a eliminação do foro privilegiado, a criação de varas especializadas no combate à corrupção e uma atuação integrada e preventiva, que minimize as oportunidades de práticas delitivas.

PROJETOS

Também aconteceu na manhã desta quarta-feira o pré-lançamento do programa institucional “De olho na Constituição”, iniciativa da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, apresentado pelo promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques. O programa será lançado oficialmente no início de 2018, ano em que a Constituição Federal completa 30 anos.

Também foi feita uma apresentação da equipe do Programa de Sustentabilidade Integrar, coordenado pelo procurador de justiça e corregedor-geral em exercício, Marco Antonio Anchieta Guerreiro.

O Integrar busca promover a conscientização interna de membros e servidores e desenvolver uma eficiente política institucional de práticas sustentáveis por meio de uma série de ações voltadas à preservação do meio ambiente e, consequentemente, à racionalização dos recursos públicos disponíveis.

A atuação se dá em seis áreas: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; licitações sustentáveis; e obras e reformas sustentáveis.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

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2017 - O Ministério Público e o cidadão no combate à corrupção

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