16 Dias ativismo 1Dra AllineAna Luisa O evento faz parte dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) promoveu, nesta quinta, 28, auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz, o seminário “Violência Contra a Mulher: Aprofundando o debate para novas percepções”.

O evento faz parte do calendário do movimento dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e contou com a participação de profissionais que trabalham com a temática e demais pessoas interessadas.

Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro da Silva Júnior, Antônio Coelho Soares, Nahyma Ribeiro Abas, Newton Barros de Bello Neto, Sandra Fagundes e Carlos Róstão Martins Freitas representaram o MPMA no evento que contou, ainda, com a presença de autoridades do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, representantes do Poder Executivo, Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil organizada.

Coordenada pela titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher de Imperatriz, Alline Matos Pires Ferreira, a atividade é uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão em parceria da Escola Superior da Magistratura.

A promotora de justiça ressaltou que o objetivo do evento é discutir temas importantes desse cenário e capacitar os profissionais que trabalham no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Este é um momento que nos faz refletir sobre necessidade permanente de encontrarmos novas possibilidades de ações estratégicas para o enfrentamento da violência contra a mulher”, avaliou Alline Matos Pires.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

Ana Luísa Schmidt Ramos, magistrada do Estado de Santa Catarina, atuou entre 2011 e 2015 no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Florianópolis. Autora do livro Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal, ela falou sobre a violência psicológica que as mulheres sofrem no âmbito da violência de gênero.

De acordo com a juíza, a violência psicológica se caracteriza como crime. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outro é um crime descrito no artigo 129 do Código Penal. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a saúde engloba não apenas o bem-estar físico, mas também o bem-estar mental e social. Por isso ofender o bem-estar mental de alguém pode estar enquadrado no crime de lesão corporal.

A magistrada explicou, ainda, que este tipo de violência é diagnosticado por um laudo psicológico, que faz uma avaliação dos sintomas apresentados com o nexo de causalidade dos atos praticados pelo agressor. Segundo ela, os principais atos de violência psicológica são desqualificar a vítima, fazer com que ela não acredite nas próprias capacidades emocionais e financeiras, ameaçar tirar ou fazer mal aos filhos ou até a um animal de estimação, ameaçar o patrimônio, ameaçar se suicidar, dentre outras estratégias utilizadas para diminuir a capacidade emocional da vítima.

“É importante falarmos sobre isso. Violência psicológica existe, está prevista na Lei Maria da Penha e pode caracterizar um crime de lesão corporal, mas ficou muito tempo no silêncio, como se não existisse”, ressalta a magistrada.

ASSÉDIO SEXUAL

A juíza do Trabalho da Comarca de Imperatriz, Theanna de Alencar Borges, tratou sobre o assédio sexual no ambiente de trabalho. A magistrada explicou que não há uma definição clara dos tipos de comportamento que podem ser classificados como assédio sexual, pois a conduta humana é muito ampla, mas enfatiza que o abuso é qualquer atitude com conotação sexual indesejada que causa constrangimento e que causa rejeição no meio ambiente de trabalho.

Theanna de Alencar enumerou as formas pelas quais o assédio sexual pode ser tratado nos locais de trabalho, sejam eles públicos ou privados. Para ela, o treinamento da equipe de recursos humanos e dos próprios trabalhadores é fundamental para que todos saibam identificar e como agir quando há uma conduta deste tipo.

Para fazer a denúncia, a juíza recomenda que a pessoa que se sentiu assediada denuncie no local de trabalho que, por sua vez, deve tratar a informação de maneira sigilosa. Também é possível denunciar junto à Comissão Internacional de Prevenção de Acidentes, Ouvidoria e outros órgãos dentro do âmbito empresarial, caso existam.

“Além disso é possível buscar órgãos oficiais, como o Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos das categorias, a Secretaria de Trabalho e da Economia”, esclareceu a magistrada recomendando, ainda, a junção do maior número de provas possível, como áudios, e-mails e prints de conversas por mídias eletrônicas.

Para a presidente do Conselho Municipal de Mulheres de Imperatriz, Conceição Amorim, o seminário foi fundamental para tratar a questão da violência psicológica. Para ela, a questão é pouco discutida e efetivada no âmbito legal. “A Lei Maria da Penha é uma legislação muito nova e a efetivação dessas políticas é muito recente. Nós temos muita coisa para aprender, mas acredito que este é o caminho, debater em seminários como este, realizado pelo Ministério Público, para fortalecer e aprofundar a possibilidade de conseguirmos efetivar de fato a Lei Maria da Penha”, afirmou.

CAMPANHA

Os 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência de contra as mulheres é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro. A ação teve início com ativistas no Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e continua a ser coordenada anualmente pelo Centro para Liderança Global das Mulheres. As atividades são estratégias de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

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