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VEREADORES 1O Ministério Público do Maranhão (MPMA) promoveu, em 5 de abril, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, audiência com vereadores do município, na qual foram tratados diversos assuntos de interesse da população, como concurso público, reforma de escolas, reforma do Hospital Sofia Jorge Cruz, construção de aterro sanitário, regularização de apoio financeiro às polícias Militar e Civil, fiscalização de extração mineral e desmatamento.

Representou o MPMA, na reunião, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, titular de Cândido Mendes. Do Legislativo Municipal, estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Edmilson Ramos Pinto, e os vereadores Adiel Seleiro Sousa, Wanderley Braz Gomes, Fábio Silva de Paiva e Raimundo Nonato Moura.

PROVIDÊNCIAS

Quanto à questão da reforma inconclusa do Hospital Sofia Jorge Cruz, o promotor de justiça informou que expediu Recomendação ao prefeito de Cândido Mendes, José de Ribamar Leite de Araújo, requerendo um cronograma de finalização da obra.

Foi comunicado também que o MPMA, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, já promoveu palestra de conscientização, no povoado afetado pelo desmatamento ilegal, sobre as consequências da prática. Em caso da continuidade das condutas ilegais, a Promotoria instaurará inquérito policial.

A respeito da extração mineral desautorizada, o promotor de justiça já solicitou aos vereadores relatório sobre o problema.

Igualmente foi emitida pelo MPMA Recomendação ao prefeito para a melhoria das escolas públicas, incluindo elaboração de cardápio adequado, criação do cronograma de reformas e encaminhamento de relação das escolas que terão obras prioritárias.     

Alguns itens recomendados já foram acatados. Outros ainda estão dentro do prazo oferecido para o cumprimento.

Sobre a construção do aterro sanitário, foi designada audiência com a Prefeitura de Godofredo Viana, para e execução da obra de forma conjunta entre os dois municípios.

CONCURSO 

Foi requisitada, ainda, pela Promotoria a folha de pagamento e relação de servidores da Câmara de Vereadores com o intuito de averiguar se existe necessidade de realização de concurso público para o Legislativo.

O promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira recomendou ainda aos vereadores a análise e viabilidade de minuta de projeto de lei que regulamente os repasses financeiros às polícias Militar e Civil por parte do Município. Foi fixado prazo de 60 dias para a apresentação da análise do projeto.

Redação: CCOM-MPMA

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