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Foto Araioses PrincipalAraioses Promotora Projeto de lei recebeu aprovação do Legislativo Municipal e seguiu para sanção do Executivo

A titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araioses, Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, defendeu no dia 4 de abril, na tribuna da Câmara de Vereadores, a aprovação do projeto de lei que implementa o Programa da Família Acolhedora no município.

A promotora afirmou que o programa traz ao município uma modalidade mais humana de acolhimento de crianças e jovens em situação de risco, evitando o encaminhamento para abrigos e propiciando um ambiente familiar e comunitário sadios, enquanto a família de origem recebe apoio para se reestruturar.

Se aprovado, as famílias interessadas em participar do programa deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social e, em seguida, vão passar por um treinamento”, afirmou a promotora de justiça.

Segundo Samara Mesquita, o projeto de lei também contempla uma bolsa-auxílio às famílias acolhedoras, durante o período em que permanecerem com crianças ou jovens incluídos no programa por determinação da justiça.

Na sessão, os vereadores elogiaram a iniciativa do Ministério Público na defesa do projeto e tiraram dúvidas sobre a implementação.

A promotora avaliou como positiva sua ida à Câmara Municipal, porque despertou o debate junto aos vereadores de questões importantes na implementação de políticas públicas da infância e juventude.

No final da sessão, o projeto de lei recebeu aprovação, por unanimidade, da Câmara, sendo encaminhado para a sanção do Executivo.

IMPLEMENTAÇÃO

O Programa Família Acolhedora é uma alternativa temporária para o abrigamento de crianças e adolescentes, vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade, em residências de famílias cadastradas para essa finalidade.

O Ministério Público do Maranhão fomenta a implementação do programa nos municípios maranhenses, sendo o Família Acolhedora uma das ações do Planejamento Estratégico 2016/2021 da instituição.

Redação: CCOM-MPMA

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