Foto Comitê Principal Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira, 15, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, os membros da Força-Tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal no Maranhão debateram a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O encontro foi presidido pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A proposta é congregar instituições que atuam na defesa da ordem tributária para atuar de forma coordenada e específica, no combate aos crimes contra a ordem tributária. Além disso, o objetivo é ampliar as ações integradas para recuperar receitas e executar a cobrança de débitos dos tributos estaduais.

Estiveram presentes os secretários estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda) e Jefferson Portela (Segurança Pública); os procuradores do estado, Marcelo Sampaio e Leonardo Aquino. Do MPMA, participaram os promotores de justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, José Osmar Alves e Paulo Roberto Barbosa Ramos.

A Força Tarefa postulou, para a juíza Sônia Amaral, que a Vara existente seja exclusiva para a matéria de defesa da ordem tributária, além da instalação da 2a Vara Especializada na Defesa da Ordem Tributária e Econômica na comarca de Imperatriz. Na ocasião, a magistrada representou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha.

A oficialização do Cira depende de aprovação na Assembleia Legislativa após encaminhamento de Projeto de Lei pelo Executivo Estadual. A adesão do MPMA será feita por meio de convênio. A próxima reunião acontecerá em outubro, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

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