Solicitações feitas pelo MPMA e Polícia Civil foram deferidas pela Justiça

CARD PARA MATÉRIASCom base em uma solicitação feita pelo Ministério Público do Maranhão e Polícia Civil, a Justiça deferiu o investimento de R$ 159.100,00 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para serem utilizados pelos profissionais da saúde do Maranhão em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Assinaram o pedido o promotor de justiça com atuação junto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo de Judiciário de São Luís, os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), além dos delegados do 1º Departamento de Combate à Corrupção.

Os recursos, resultado de um acordo de colaboração premiada firmado junto ao Ministério Público e Polícia Civil e homologado pela Justiça, serão destinados para a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. Entre os termos do acordo estava o pagamento de R$ 159.100,00, valor correspondente ao apreendido em razão de cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Em outro pedido, formulado somente pelo Ministério Público, tendo como signatários o Promotor de Justiça com atuação junto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo de Judiciário de São Luís e os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi solicitada a destinação de R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, valores que também devem ser utilizados no enfrentamento e na mitigação dos efeitos da pandemia.

Nas solicitações feitas ao Poder Judiciário pelos promotores de justiça e delegados, foram citadas a Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 – CES/CNMP/1ª CCR e a Recomendação Conjunta PRESI- CN nº 01, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tratam da atuação no combate à doença, inclusive sobre a priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Os documentos também citam a Portaria Conjunta nº 112020, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina que “durante o período da pandemia, os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais deverão ser destinados à Secretaria de Estado da Saúde para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da COVID-19”. 

Foi citada, ainda, a Recomendação nº 3/2020, do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que, igualmente, orienta que se destinem os recursos oriundos de suas atuações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, para as ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, preferencialmente aquelas relacionadas às ações e serviços de saúde.

Foi requerido também que o depósito dos recursos fosse feito em conta específica, em instituição bancária oficial, mediante comprovação da aquisição dos equipamentos e insumos, com a juntada da respectiva prestação de contas aos autos.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O Ministério Público do Maranhão tem priorizado, como meta do seu planejamento institucional, o enfrentamento à corrupção e à sonegação fiscal. Nos últimos três anos ficou em primeiro lugar no Prêmio CNMP na categoria Redução da Corrupção. Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o enfrentamento à corrupção e sonegação fiscal, com atuação firme dos membros do Ministério Público, vem proporcionando que os recursos públicos possam ser utilizados em prol da população maranhense, como no caso presente, em que investigações levadas a efeito pelo Gaeco e pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, em parceria com a Polícia Civil, poderão salvar vidas nesse momento crítico pelo qual está passando a humanidade”.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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