DSC 1906O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 14, membros de religiões de matriz africana. No encontro, os religiosos levaram ao Procurador a discussão sobre a Lei Estadual referente à instituição de um plano de leitura específico para a Bíblia nas penitenciárias do estado.

Participaram da reunião, além do procurador-geral, o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais em exercício; Carlos Henrique Vieira, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA; Mãe Nonata de Oxum, Pai Paulo de Aruanda, Pai Jonathan de Xangô, o professor universitário e servidor do MPMA Thiago Viana e o advogado Jorge Serejo.

O procurador-geral ressaltou a abertura para o diálogo que o Ministério Público tem com todas as práticas religiosas. “O Brasil é uma miscigenação. Todos nós somos iguais. É o que que eu quero fazer enquanto procurador-geral de justiça: tratar todos com igualdade e decência. Eu estarei sempre como guardião da lei”, afirmou Eduardo Nicolau.

Durante a reunião, o advogado Jorge Serejo, que representa o grupo religioso, levou ao Procurador-Geral o pedido do grupo para que o Ministério Público do Maranhão ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei. O advogado disse que o projeto fere os princípios da laicidade do estado, privilegiando o livro de uma religião em detrimento de outras.

“Na nossa análise, a lei é inconstitucional porque afeta o pluralismo religioso e o estado laico, garantidos na Constituição Estadual. Há religiões, como as de matriz africana, que não têm um livro, sendo pautadas pela transmissão da oralidade. Nesse sentido, a adoção de um livro específico como a Bíblia, impossibilita os detentos de conhecer outras designações religiosas”, argumentou Jorge Serejo.

A Lei, que prevê ainda a obrigatoriedade da Bíblia nos acervos das penitenciárias maranhenses, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

O pedido do grupo religioso será analisado pelo Procurador-Geral e a sua equipe.

Redação: CCOM-MPMA

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