Congresso aborda a relação com o Estado Democrático de Direito


Mesa de aberturaPGJDra Elyjeanenelson moraes rêgoTostessafira figueredoplateiaNa manhã desta quinta-feira, 25, o Ministério Público do Maranhão realizou, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, a abertura do Simpósio Sistema de Justiça Militar e Segurança Pública no Estado Democrático de Direito. O objetivo do encontro é debater as principais questões relativas à Justiça Militar e Segurança Pública, na atualidade, para assegurar condições modernas de funcionamento em suas estruturas afim de que possam cumprir suas missões em um ambiente regrado pela democracia.

Participaram da solenidade membros e servidores do MPMA, operadores do Direito, autoridades convidadas e militares do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Marinha, entre outras instituições. O encontro prossegue nesta sexta-feira, 26, nos turnos da manhã e da tarde.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, saudou a todos os presentes e comentou sobre a sua satisfação em promover o simpósio, por ser mais uma atividade que busca discutir e encontrar respostas para os desafios da sociedade contemporânea, especialmente a segurança pública e o sistema da Justiça Militar. “Estamos aqui para assegurar o funcionamento e a modernização das estruturas da segurança pública e da Justiça Militar e afastar as tentativas de fragilização das instituições democráticas, que só se fortalecem com a promoção de debates como este”.

Representando a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), a promotora de justiça Elyjeane Alves Carvalho ressaltou que o tema da segurança pública tem dominado os debates políticos e jurídicos no Brasil nos últimos anos em razão do aumento dos índices de violência urbana, sobretudo pelas atividades das organizações criminosas. “Com a Constituição de 1988, a segurança pública foi elevada à categoria de direito fundamental e, na perspectiva que se busca, significa a manutenção da ordem pública interna. Nesse sentido, a segurança pública não se contrapõe à liberdade. Pelo contrário, é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos”, declarou.

O juiz titular da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão, Nelson Melo Moraes Rêgo, enfatizou a importância do simpósio para atualizar o debate sobre questões do Direito Penal Militar. “É uma oportunidade ímpar participarmos desse encontro, porque faremos reflexões atuais sobre o sistema de Justiça Militar, incluindo as recentes alterações na legislação referentes a essa área, com edição da Lei nº 13.491/2017, que ampliou o rol de crimes militares e estendeu a competência da Justiça Militar, tanto no plano Federal quanto nos Estaduais”, declarou.

ABERTURA

Também compuseram a mesa Regina Maria da Costa Leite (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos do MPMA); Paulo Roberto Barbosa Ramos (promotor de justiça Militar da Comarca de São Luís), um dos idealizadores do encontro; Clodomir Bandeira Neto (promotor de justiça Militar da Comarca de São Luís); Safira Maria de Figueiredo (juíza corregedora auxiliar da Justiça Militar da União); Alekson Barbosa da Silva Porto (comandante da Capitania dos Portos do Estado do Maranhão); Célio Roberto Pinto de Araújo (comandante-geral do Corpo de Bombeiros); Nilson Ferreira (subchefe do Estado Maior da Polícia Militar do Maranhão).

Igualmente participaram da mesa de abertura Marcos Affonso Júnior (secretário municipal de Segurança com Cidadania) e Ana Karina Saraiva Castro (presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Maranhão).

MESAS DE TRABALHO

Após a abertura, foi apresentada a primeira mesa de trabalho “O sistema de Justiça Militar no século XXI”, que teve como debatedores o promotor de justiça militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Edmundo Tostes Ribeiro Filho, e a juíza corregedora auxiliar da Justiça Militar da União, Safira Maria de Figueiredo. Atuou como coordenadora a juíza Janaína Araújo de Carvalho.

Em seguida, foi abordado o tema “A ampliação da competência da Justiça Militar em face da Lei nº 13.491/2017”, apresentado pelo auditor militar Nelson Melo Moraes Rêgo. O coordenador foi o coronel e comandante da Polícia Militar do Maranhão, Pedro Ribeiro.

TARDE

No turno da tarde, às 15h, foi realizada a mesa de trabalho “Aspectos importantes das investigações policiais”, com o delegado da Polícia Civil, Márcio Araújo, que discorreu sobre o tema “Preservação do local de crimes violentos”, e o delegado da Polícia Federal, Walace Alípio Gonçalves, que expôs a temática “Quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático”.

 

Redação: CCOM-MPMA

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