novo espaço em construção  

Proteção  

  • Depoimento especial
  • Recomendação 01/2021 4ª PJCRIM/ITZ: Recomendação expedida à DPCA de Açailândia para a realização de depoimento especial quando houver indícios de materialidade e autoria de crimes praticados contra crianças de até sete anos de idade.

  • Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (FMCA) / (FIA)
  • 1.  Minuta de Ofício ao Prefeito – regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (fundo não cadastrado) 

    2.  Minuta de Ofício ao Prefeito – regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (inconsistências) 

    3.  Minuta de Ofício à SEMAS – regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

    4.  Minuta de Ofício ao CMDCA – regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 

    5.  Passo-a-passo de cadastramento do FMCA

    6.  Levantamento de situação dos FMCAs nos municípios maranhenses 

    7.  Minuta de Portaria de abertura de inquérito civil

    8.  Minuta de Recomendação

    9.  Minuta de Ação Mandamental FMCA

    Sistema de Garantia de Direito  

  • Conselho Tutelar
  • Nota Técnica - NTC-CAOPIJ-42021: Hipóteses em que a autoridade policial deve acionar o órgão tutelar na ocorrência de apreensão de adolescente pela prática de ato infracional 

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    2021: O Ministério Público do Maranhão na defesa dos direitos humanos e da efetividade das políticas públicas

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