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CRIMINAL manuais

 


Adequação do Página Institucional

 proposta adequacao portal  

 

 

PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DA PÁGINA INSTITUCIONAL DO CAOP-CRIMINAL

 


ANPP

manual anpp caocrim mpgo
 

MANUAL DE ATUAÇÃO E ORIENTAÇÃO FUNCIONAL – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) - CAOPCRIMINAL/MPGO

 


Bens e Veículos Apreendidos

capa manual bens veiculos

Manual de destinação de bens e veículos apreendidos

 


CNMP

Cartilha Cidadão com Segurança do CNMP

Manual de Orientação sobre Recolhimento de Receitas Relacionadas a Fundos Geridos

 


Controle Externo da Atividade Policial

Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial (CNPG)

Anexos do Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial (CNPG)

 


Direitos Humanos
 

Guia de Direitos Humanos: conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares

Manual editado por Portugal relativo à formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais

 


Polícia

Guia de Direitos Humanos: conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares

Guia de referência para OUVIDORIAS DE POLÍCIAS

Manual editado por Portugal relativo à formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais

 


Tortura

Protocolo Brasileiro de Perícia Forense no Crime de Tortura

Protegendo os brasileiros contra a tortura: Um Manual para Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados

Protocolo de Istambul (Manual para investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes)