NT nº 02/2020: Promoção de igualdade de entendimento acerca do registro de nascimento indígena de crianças e adolescentes. Indicação da origem étnica como indígena nos registros de atendimentos do Conselho Tutelar. Encaminhamento das demandas de saúde de criança ou adolescente indígena para o Distrito Sanitário Especial Indígena e seus polos.

NT nº 01/2020: Estruturação e implantação da Política municipal de atendimento acerca do Serviço de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes, conforme disposições contidas no ECA e no SUAS.

NT nº 02/2019: Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares. Recondução Ilimitada. Lei no 13.824/2019. 

NT nº 01/2019: Procedimento a ser adotado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão – PMMA, quando da condução ou transporte de crianças apontadas como autoras de ato infracional.Procedimento a ser adotado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão – PMMA, quando da condução ou transporte de crianças apontadas como autoras de ato infracional.

NT nº 03/2017: Análise das diferentes formas de oitiva de crianças e adolescentes e da atuação do Ministério Público, tanto em demandas cíveis quanto criminais.

NT nº 02/2017: Análise de possível conflito de atribuição nos efeitos atinentes a crimes cometidos contra crianças e adolescentes na comarca de Araioses.

NT nº 01/2017: Análise de Projeto de Lei Municipal de Olho D´Água das Cunhãs sobre Regras direcionadas ao comércio de vendas de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes.

NT nº 02/2016: Análise de possível conflito de atribuição para fiscalização do Centro de Perícias Técnicas da Criança e do Adolescente (CPTCA) – promotorias de justiça especializadas.

NT nº 01/2016: Competência - Saúde - Infância.

NT nº 07/2015: Fiscalização do Processo de Escolha - Conselho Tutelar.

NT nº 06/2015: Processo de Escolha - Comissão Especial.

NT nº 05/2015: Processo de Escolha - Conselho Tutelar - Prova de conhecimentos.

NT nº 04/2015: CMDCA - FIA - Projetos custeados.

NT nº 03/2015: Programa Família Acolhedora. 

NT nº 01/2015: Análise da lei municipal de Itinga - Plano Municipal.

NT nº 02/2014: Obrigatoriedade do CNPJ - Fundo da Infância e Adolescência. 

NT nº 01/2014: Telefone de três dígitos para Conselho Tutelar.

NT nº 04/2013: Disque 100.

NT nº 02/2013: Eleição do Conselho Tutelar – Vedação de formação de chapas – Resolução 139/CONANDA - Fiscalização.

NT nº 01/2013: Composição do Conselho Tutelar – Ausência de suplentes – desnecessária a convocação de nova eleição.

NT nº 05/2012: CPTCA - perícia psicossocial.

NT nº 04/2012: prostituição - medidas protetivas - resistência das adolescentes - responsabilização socioeducativa em situação excepcional.

NT nº 03/2012: Lei nº 12.696/2012 - Conselhos Tutelares.

NT nº 02/2012: Criança sem registro - adoção - suprimento. 

NT nº 01/2012: Adolescente - estudo noturno - trabalho - lista TIP. 

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