Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Tocantins

Nota Técnica - Ementa: Denuncias apócrifas oriundas do Disque 100.

Nota Técnica - Ementa: Medida Socioeducativa Meio Aberto.

Nota Técnica - Ementa: Lei nº 12.696/2012, Processo de Escolha para Composição do Conselho Tutelar.

Nota Técnica - Ementa: Tipicidade da Venda de Bebidas Alcoólicas a Criancas e Adolescentes.

Nota Técnica - Ementa: Exigencia de Aquisição de Lista de Material Escolar.

Nota Técnica - Ementa: Lei nº 8069/1990, no que Concerne as Atribuições do Conselho Tutelar.

Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Tocantins

Nota Técnica - Ementa: Orientações aos Promotores de Justiça, quando da apreciação de requerimentos de internação psiquiátrica, especialmente tratando-se de dependente químico.

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2021: O Ministério Público do Maranhão na defesa dos direitos humanos e da efetividade das políticas públicas

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