Apresentação

Este Núcleo visa atuar no combate à violência contra a mulher e assegurar cada vez mais os direitos humanos às mulheres, com o objetivo de acompanhar a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade, especificamente na conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência doméstica e familiar contra a mulher e no reconhecimento de seus direitos e garantias.

O Núcleo da Mulher é direcionado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e atua em todo o estado do Maranhão. Dentre as suas atribuições, estão: o levantamento de estatísticas e disponibilização de dados para o acesso da sociedade; participação no gerenciamento de projetos e atividades realizadas em parceria com outras instituições; fomentar programas junto a órgãos governamentais e não governamentais; e, acompanhar os projetos de lei relacionados ao exercício de atribuições ministeriais na defesa das garantias dos direitos humanos.


Diretora

Selma Regina Souza Martins

22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher

 

Atendimento às Mulheres

Rede de Atendimento à Mulher no Maranhão (2019)

Rede de Enfrentamento e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Maranhão (Secretaria de Estado da Mulher)

Carta de Serviços - Rede Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

Ouvidoria da Mulher 


Legislação

 Legislação: compilação do CAOP/DH (em 2019)

Lei Estadual nº 10.958, de 06/2018: Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e dá outras providências.

Lei Estadual nº 10.953/2018: Institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo

Lei Maria da Penha: Lei 11.340/2006

Lei Ordinária Estadual - ES - Multa contra o agressor

PL 173/2015: Descumprimento das medidas protetivas

PL 5419/2009: Crime de Perseguição (Stalking)

PL 6630/2013: Divulgação de fotos

PL 7378/2014: Exibição pelas emissoras de televisão

PL Senado 14/2015: Descumprimento de Medidas Protetivas

Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher: 1994

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres: 1979. Decreto nº 4.377/02.

Convenção Interamericana sobre os Direitos Políticos da Mulher: 1953. Decreto nº 52.476/1963

Convenção Interamericana sobre os Direitos Civis da Mulher: 1952. Decreto 31.643/52


Banco de Peças

Alegações Finais

Apelação: Medidas Protetivas 

Denúncias

Diligências

Medidas Protetivas de Urgência

Recursos

 

Jurisprudência

Julgados e Legislação: compilação do CAOP/DH (em 2019)

Julgado DF

Representação RS

Sentença RS

Acórdão: Medidas Protetivas

Pesquisa de Acórdão: MPMG

 

Feminicídio

Estatísticas

Legislação Internacional

Material

Denúncias

 

Campanha Maria da Penha 2014

Apresentação

Editais

Material da Campanha

Vídeos Vencedores 2014

Vídeos Vencedores 2013

Outros Vídeos da Campanha

 

Documentos

Orientações para o uso do Formulário de Avaliação de Risco FRIDA (CNMP, 2019)

Enunciados da COPEVID: Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (até março de 2017)

Roteiro de Boas Práticas para Promotores de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ESMPU, 2015)

Feminicídios: Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres - Feminicídios(ONU Mulheres/SPM - PR/MJ, 2016)

Plano Estadual de Políticas para as Mulheres : 2013 - 2015

Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Tráfico de Mulheres: Política Nacional de Enfrentamento

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Mulheres do Campo e da Floresta: Diretrizes e Ações Nacionais

Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência

Publicações

Revista Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Publicação do NUDEN - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Violência contra a Mulher: Um olhar do Ministério Público Brasileiro (CNMP, 2018)

Intercâmbio Brasil - União Europeia sobre o Programa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher (CNMP, 2018)

Cartilha Conversando com Elas: Projeto de enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Cartilha da Mulher Presa - CNJ

Olhares Feministas (Coleção Educação para Todos)

Feminismos e Masculinidades: novos caminhos para enfrentar (livro)

Aspectos Processuais  Civis da Lei Maria da Penha (artigo)

Feminicídio: Considerações Iniciais do CAO Criminal do MPSP

Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito (artigo)

Reflexões Contemporâneas sobre a Identidade Institucional: As medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha: A busca por um devido processo legal célere

A Opção Legislativa pela Política Criminal Extrapenal e a Natureza Jurídica das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha

ABC dos Direitos das Mulheres Trabalhadoras e Igualdade de Gênero

Somos Iguais: Núcleo de Defesa da Mulher e LGBT: Defensoria Pública do Maranhão

Bibliografia sobre Direito da Mulher

 

Links interessantes

Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM)

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2021: O Ministério Público do Maranhão na defesa dos direitos humanos e da efetividade das políticas públicas

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